Falando, ontem, na sessão de perguntas ao Governo, Adriano Maleiane disse que o Governo espera pelo parecer do grupo internacional que avalia a transparência no processo, para poder encaixar os 350 milhões de dólares nos cofres do Estado. “Se tivéssemos que receber já os 350 milhões, nem chegariam para reabilitar infra-estruturas do país.
Portanto, o dinheiro é pouco e tem um destino, por lei, e não podemos usar esse dinheiro para outras aplicações. Devo explicar, também, que as mais-valias não são para o consumo. não vamos gastar, aumentar a despesa, porque tem mais-valias”, disse o ministro da Economia e Finanças.
Maleiane disse, também, que há uma nova lei sobre o sector empresarial do Estado que deverá ser discutida na Assembleia da República, com o objectivo essencial de limar as lacunas que se verificam neste sector. O instrumento surge numa altura em que várias empresas públicas e participadas pelo Estado têm estado a enfrentar problemas de gestão que resultam na deficiência em pagar salários, bónus, entre outras obrigações. “Esta proposta de lei tem três coisas importantes. Ela vai clarificar como e porquê o Estado deve criar empresas públicas, como é que se faz a governação dessas empresas, para que haja maior transparência e cumprimento da Lei de Probidade”, disse o governante, para depois acrescentar que, quando a lei for aprovada, algumas empresas terão de desaparecer, por não reunir condições prescritas no instrumento legal.
Governo contraria CTA e diz que mega-projectos não têm isenção de impostos
Na terça-feira, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) veio a público questionar o facto de o Governo ter decidido isentar os mega-projectos do pagamento de impostos durante 30 anos, com destaque para as multinacionais petrolíferas ENI e Anadarko. Segundo a CTA, os impostos contribuiriam para ajudar na rápida recuperação económica do país. Entretanto, ontem, o ministro da Economia e Finanças explicou, no Parlamento, que os mega-projectos que operam no sector mineiro e petrolífero não têm nenhuma isenção. “A única coisa que tem lá, e podemos discutir de novo, são as taxas, os impostos de produção, que quando trouxemos aqui, a Assembleia da República até aprovou que eliminássemos o desconto de 50 por cento”, disse o ministro da Economia e Finanças, para depois acrescentar que “temos a lei, que define os benefícios fiscais, portanto, esta questão está completamente ultrapassada”.
