O ministro da Economia e Finanças disse esta quinta-feira, em Maputo, que o Governo está autorizado a se endividar até 19 biliões de meticais este ano. Nas contas de Adriano Maleiane, o nível de endividamento interno está dentro do programado.
Até Junho passado, o Governo moçambicano recorreu a um financiamento interno no valor de 11 biliões de meticais, de um tecto no montante de 19 biliões de meticais, inscrito no Orçamento do Estado (OE) de 2019.
É com base nesses números, que o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, desvalorizou esta quarta-feira, o que chamou de “má interpretação” em torno do endividamento interno, ou seja, esta rubrica não atingiu níveis de insustentabilidade.
“Do total do valor autorizado, nos falta oito biliões de fundos internos a solicitar para financiar o défice orçamental. O crescimento que se regista está dentro do previsto, pelo que ainda não atinjamos o limite fixado”, explicou.
Entretanto, o argumento de Maleiane contraria a informação avançada pelo Banco Central, que alerta que a dívida pública interna continua a aumentar, ilustrando, que de Junho a esta parte, o stock total dessa rubrica incrementou para 134.478 milhões de meticais, reflectindo a emissão de Obrigações do Tesouro em 3.787 milhões de meticais.
SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO
Com o tecido empresarial do Estado em profundas reformas, uma vez que grosso número de firmas apresenta “contas no vermelho”, o ministro da Economia e Finanças, disse que estabeleceram-se novos princípios e regras, visando dotar este sector de eficácia, eficiência e maior rigor.
Nestas reformas, o governante, destacou a “distinção entre as empresas exclusivamente, maioritariamente e minoritariamente participadas pelo Estado, onde as duas primeiras categorias estão sujeitas ao controlo financeiro e à gestão do risco”.
No seu discurso de abertura do segundo Conselho Coordenador do Ministério da Economia e Finanças, Adriano Maleine, fez uma radiografia do quinquénio, cobrindo o período de 2015-2018 (excepto 2019), tendo destacado o crescimento médio anual do Produto Interno Bruto (PIB) em torno de 4,4%, uma inflação média de 10,6%.
“O volume das exportações de bens e alcançou cerca de 15.3 mil milhões de dólares e as importações cerca de USD 22.1 mil milhões”, apontou.
Esses indicadores, de acordo ainda com o governante, influenciaram positivamente, o clima de negócios, que deverá aumentar nos próximos anos, devido aos recentes desenvolvimentos da indústria do gás e petróleo.
“A tomada da Decisão Final de Investimento por parte dos consórcios que exploram gás natural da Bacia do Rovuma (na Área 1, a DFI foi tomada a 18 de Junho passado, enquanto para Área 4, a decisão foi adiada para finais do ano) constitui um factor que irá dinamizar a economia, contribuindo, assim, para um crescimento sólido nos próximos anos”, projectou Adriano Maleiane.
RACIONALIZAÇÃO DA DESPESA
Dados do Ministério da Economia e Finanças indicam que o défice orçamental passou de 9,7% do PIB, em 2016, para uma previsão de 8,9% do PIB em 2019, representando uma redução de 0,8 pontos percentuais.
“A redução do défice orçamental ao longo deste período mostra os ganhos alcançados com a materialização do objectivo da consolidação fiscal, o que encoraja o compromisso de prosseguir com medidas de política e reformas que visam a melhoria contínua das contas públicas”, realça Maleiane.
