O Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano, está fixado em mais de 340 biliões de meticais, dos quais 79% são provenientes de fontes internas e 21% representam recursos externos (donativos e empréstimos de retrocessão).
Mais uma vez, pelo quarto ano consecutivo, o OE não terá ajuda directa por parte dos principais doadores externos, que mantêm o congelamento dos seus fundos devido ao escândalo da dívida pública do país. As receitas internas vão minimizar o “buraco” em 2019.
As mais-valias cobradas em 2017, provenientes da transacção da concessão da área 4 de exploração do gás natural, na Bacia do Rovuma, entre as petrolíferas ENI e Exxon Mobil, no valor de cerca de 5,2 biliões de meticais, serão a solução para aliviar o défice orçamental do próximo ano, estimado em mais de 90 biliões de meticais.
O montante em questão, equivale a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) de receitas fiscais de mais-valias cobradas em 2017, indica a proposta do Orçamento do Estado de 2019, a que O País teve acesso.
Com este reforço de receitas extraordinárias (mais-valias), totaliza-se 249.502 milhões de meticais de recursos internos que irão financiar a despesa pública, com o remanescente a ser coberto por fundos externos, que deverão incrementar 0,9 pontos percentuais (pp), resultante do aumento dos donativos destinados a projectos de investimento.
Concretamente, na rubrica recursos internos do Estado para o ano de 2019, está prevista a arrecadação de receitas no valor total 244.227,9 milhões de meticais, correspondente a 23,9% do PIB contra os 222.859,7 milhões de meticais de cobrança estimada para 2018, o que representa um incremento de 1,4 pp do PIB.
Em termos nominais, o incremento das receitas do Estado em 12%, comparativamente a 2018, será suportado pelo bom desempenho das receitas correntes e de capital, cuja previsão é de 236.322,7 milhões de meticais e de 7.905,3 milhões de meticais, equivalentes a 23,1% e 0,8% do PIB, um incremento de 1,1 e 0,4 pp, respectivamente, face à previsão de 2018.
PRIORIDADES DO OE
Em momento de alegada austeridade, o OE de 2019, vai privilegiar os sectores sociais prioritários, segundo garantia do ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, na sua apreciação sobre o documento, cuja proposta já foi submetida a Assembleia da República.
Só para ilustrar, as novas admissões na função pública só serão feitas para os sectores da Saúde, Educação e Agricultura. Nos restantes haverá apenas uma admissão por cada três vagas que se abram e será dada prioridade à mobilidade de pessoal na administração pública.
Porém, o grande desafio da lei orçamental do próximo ano, prende-se as medidas para conter a despesa pública, com destaque para folha salarial que continua a consumir 55 por cento da receita fiscal, atingindo rácios que, de acordo com Maleiane, se situam acima da média da África Austral.
Outro “calcanhar de Aquiles” no esforço para a contenção da despesa pública, são as eleições gerais de 2019, que deverão custar aos cofres públicos mais de seis biliões de meticais. Com este sufrágio deverá acrescer o défice global do orçamento dos 8,1 por cento previstos para este 2018, para 8,9 por cento em 2019, sobretudo devido às despesas acrescidas com as eleições e com o arranque de investimentos na área do gás natural.
Uma das soluções para minimizar a situação, passa pelo Executivo de Maputo melhorar a arrecadação fiscal, estando em cima da mesa a revisão dos regimes específicos de tributação e benefícios fiscais das operações petrolíferas e da actividade mineira, bem como o prosseguimento da selagem de tabaco e bebidas e da implementação de uma tarifa para fazer face ao serviço de marcação de combustíveis.
Outro aspecto é apostar na diversificação da economia e a adopção de medidas urgentes que permitam gerir o crescimento demográfica, num contexto em que se estima um crescimento da população moçambicana de 2,61 por cento em 2019, passando para 28,5 milhões de pessoas.
