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Mais de 50% das petições na AR têm a ver com conflitos laborais

O vice-presidente da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações (CPQR) da Assembleia da República (AR), Francisco Campira, disse que mais de 50 por cento das petições que dão entrada no Parlamento têm a ver com conflitos relacionados com os direitos dos trabalhadores e de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT). Campira falava durante a abertura do seminário de capacitação dos deputados em matérias jurídicas,

O vice-presidente salientou ainda que é através da CPQR que o cidadão deposita confiança na AR para ver suas preocupações resolvidas.

“O artigo79 da Constituição da República de Moçambique estabelece que todos os cidadãos têm direito de apresentar petições, queixas e reclamações, perante a autoridade competente para exigir o restabelecimento dos seus direitos violados ou em defesa do interesse geral”, afirmou Campira.

Campira espera que, depois da formação, os participantes estejam capacitados para melhorar o exercício das suas actividades no âmbito das petições, queixas e reclamações.

A capacitação de durou três dias foi financiada pelo projecto da União Europeia no âmbito do Contrato de Subvenção assinado entre a AR de Moçambique e a UE.
Armando Tovela, assistente técnico da AR, disse que a UE e a AR estão a discutir o modelo e o mecanismo de apoio referente ao ano 2019 e a estudar métodos eficazes para que que esse apoio possa atingir os objectivos almejados.

 

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