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Gestores públicos em Inhambane na mira do Ministério Público por falta da declaração do património

Dos mais de 2.600 dirigentes públicos que devem apresentar declarações de bens e património em Inhambane, 449 ainda não cumpriram esta obrigação imposta por lei. O Ministério Público está a recorrer ao tribunal para reverter a situação.

Das 2.611 declarações de bens, as autoridades receberam 2.161. Segundo Alfredo Tomo, magistrado do Ministério Público em Inhambane, já houve trabalho em todos os distritos no sentido de iniciar a aplicação de sanções aos gestores públicos que ignoram a lei.

Aliás, pelo menos 71 pessoas foram visadas, entre elas 43 sancionadas com multas e suspensão de remunerações. Vinte e oito gestores públicos sentiram a mão dura da Justiça por desobediência às notificações da Comissão de Recepção e Verificação de Bens e Rendimentos, no âmbito da declaração de património. Este facto resultou na demissão e inibição de exercício de cargo, pelos próximos cinco anos, a três gestores públicos.

Sem fazer referência a montantes, Alfredo Tomo disse que outros 15 gestores pagaram multas pesadas e a Comissão de Recepção e Verificação de Bens e Rendimentos da Procuradoria Provincial da República está a intensificar a realização de palestas sobre a Lei de Probidade Pública.

As autoridades em Inhambane estão igualmente a divulgar o Decreto 17/2020, de 15 de Abril, que aprova o Regulamento de Procedimentos para a Suspensão de Reenumeração Mensal e o pagamento da multa aplicada ao titular de cargo ou função pública, sujeito à declaração de património, que não entregarem a declaração ou o façam fora do prazo estabelecido.

Alfredo Tomo avisou que o Ministério Público será “incandescentes e incomplacentes com a falta de prestação de declaração” do património por parte dos servidores públicos”.

O nosso entrevistado prometeu que até o final deste ano, todos os gestores públicos que não fizerem a declaração de bens serão levados à Justiça para o cumprimento coercivo da lei.

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