Trinta magistrados do Ministério Público, provenientes de províncias e distritos costeiros nacionais, estão em formação sobre matérias de ordenamento territorial de ecossistemas marinhos no sentido de ajudar a reduzir os crimes ambientais no país.
Com duração de duas semanas, a capacitação iniciou esta segunda-feira.
“Os múltiplos e complexos litígios” ligados às “actividades que se realizam no mar devem encontrar pronto e eficaz atendimento (…)” porque “enquanto isso não ocorrer registamos perdas elevadíssimas devido à pesca ilegal”, disse a ministra do Mar, Águas interiores e Pescas, Augusta Maíta.
A governante precisou que anualmente perde-se 60 milhões de dólares, “facto que nos coloca grandes desafios para a fiscalização da nossa imensa linha de costa”. Augusta Maíta defende a necessidade de rever a Lei número 5/96, de 4 de Janeiro, Lei dos Tribunais Marítimos.
É a primeira vez que no país que a Procuradoria-Geral da República, o Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas e o Ministério da terra e Ambiente juntam-se para o combate às acções com impacto negativo sobre o mar e, por conseguinte, na economia nacional.
“O ordenamento territorial desempenha um papel preponderante na planificação do desenvolvimento económico e social de um país”, uma vez que garante a “integridade, coerência e complementaridade entre os diferentes sectores económicos e sociais, bem como a sustentabilidade ambiental na utilização do recurso terra”, defendeu Ivete Maibasse, titular da pasta da Terra e Ambiente
De acordo com a ministra, o ordenamento territorial assegura igualmente “a continuidade das redes e sistemas infra-estruturais, como forma de materializar as políticas para a eliminação de assimetrias no desenvolvimento nacional”.
Para Ivete Maibasse, a formação dos magistrados vai contribuir “sobremaneira na busca de soluções adequadas, aplicação correcta e exemplar da lei, não apenas como um instrumento de repressão, mas, acima de tudo, como um instrumento de dissuasão para prevenir futuras ameaças e riscos de degradação do ambiente e seus componentes”.
A Procuradora-Geral da República, Beatriz Bichil, apelou para a necessidade de reverter os crimes ambientais através, por exemplo, da sensibilização dos cidadãos para essa pretensão, divulgação de mensagens de co-gestão e uso sustentável de recursos.
Segundo a guardiã da legalidade, o Ministério Público e as demais instituições judiciárias têm o papel não só de prevenir e reprimir condutas ilegais e nocivas, como também de educar os cidadãos sobre as melhores formas de contribuir para a preservação e protecção de ecossistemas marinhos, pesca e ordenamento territorial. E os formandos estão a ser capacitados para essa missão.
