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MAEFP vai lançar programa de gestão documental neste mês de Abril

Foto: O País

A gestão de processos na Administração Pública passará a ser feita através de um sistema electrónico, ainda no mês de Abril. Para a Ministra da Administração Estatal e Função Pública, Ana Comoane, este sistema vai reduzir os custos de gestão do papel e flexibilizar o atendimento ao público.

A gestão de documentação na função pública tem sido um grande desafio na gestão dos conteúdos, o que automaticamente incorre na má prestação de serviços. Ana Comoane reconhece o problema.

“Temos ainda grandes desafios por ultrapassar, por exemplo, as perdas constantes dos documentos, por vezes sigilosos, a demora e dificuldade na localização de informações, sobretudo em casos de urgência e a dificuldade de partilhar documentos que, pela natureza, podem ser partilhados com o público”.

Comoane disse que estes factos concorrem para as inúmeras vezes em que cidadãos são vedados o acesso a alguns documentos, o que constitui uma violação legal.

“Muitas vezes, a desculpa de não disponibilizarmos é um pretexto que encontramos quando não localizamos os documentos e a forma como gerimos os nossos arquivos não é eficiente”, disse.

A plataforma de gestão documental está, neste momento, na fase de validação e prevê-se que entre em funcionamento ainda neste mês de Abril, depois da verificação do cumprimento da base legal de cada instituição abrangida.

Carlos Manhique, Director Nacional da Transformação Digital no Instituto Nacional de Governo Electrónico (INAGE), explica que se trata de um instrumento que “permite a sistematização de processos e vai colmatar a tramitação de expediente físico. Nós agora estamos a entrar na fase-piloto, já que traçamos um plano para operacionalização, uma vez que se trata de instituições de todo o país”.

A fonte acrescentou, ainda, que há instituições já eleitas para gerir o processo, nomeadamente o Centro Nacional de Documentação e Informação de Moçambique (CEDIMO), Gabinete de Informação (GABINFO), Instituto Nacional de Governo Electrónico (INAGE) e alguns Ministérios.

O sistema deve passar pela aprovação do conselho técnico e consultivo do Ministério da Administração Estatal e Função Pública e prevê-se que o processo permita a sua entrada em funcionamento a partir dos finais do mês de Abril.

Sobre o risco de invasão de websites, a semelhança ao que aconteceu a 20 de Fevereiro, onde quase todos os portais do Governo haviam sido tomados por ciber terroristas, revelando alguma fragilidade, Manhique garante impenetrabilidade do sistema.

“Nós estamos bem cientes disso, tendo em conta que o instrumento vai aglutinar processos de todo o país, nós garantimos o sistema de backups e replicagem de dados a nível nacional. Refira-se que este sistema está assente a nível de centro de dados do Governo, que é o mesmo local de onde foi possível restaurar os sites hackeados em Fevereiro”.

Os gestores falavam, esta segunda-feira, durante o 1º fórum de chefes de secretarias, coordenadores das comissões de avaliação de documentos e gestores de informação classificadas.

O objectivo desta reunião é capacitar os gestores de informação e, na mesma ocasião, foram debatidos temas como “Importância do segredo de Estado na movimentação de materiais classificados e evolução da gestão de documentos e arquivos na Administração Pública.

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