O Presidente do Tribunal Administrativo, Machatine Munguambe, diz que o cidadão é e continuará a ser o centro de atenção da actividade dos tribunais, e desafia magistrados para que à medida que vão se fortalecendo e cristalizando, seja imperioso crescer no que concerne a qualidade dos serviços prestados ao mesmo cidadão.
Arrancou nesta quarta-feira, na Cidade de Maputo a VIIª Sessão Ordinária do Conselho Judicial dos Tribunais Administrativos. Sessão que junta os três tribunais que compõem a jurisdição administrativa e durante três dias irão apresentar os relatórios do desempenho durante o ano 2017 e perpestivas para o ano 2019.
Sob o lema “Jurisdição Administrativa – Por uma Justiça de Qualidade ao Serviço do Cidadão”. A sessão de abertura foi dirigida pelo Presidente do Tribunal Administrativo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa Machatine Paulo Marrengane Munguambe.
Machatine começou a sua intervenção dando boas vindas a todos os presentes na Sétima Sessão Ordinária do Conselho Judicial que reúne todos os tribunais da jurisdição administrativa, nomeadamente o Tribunal Administrativo Superior, os tribunais aduaneiros, os tribunais fiscais e os tribunais administrativos de nível provincial, e em especial a quem, ano após ano, faz questão de acompanhar e de participar activamente neste fórum que encerra grandes expectativas e abre novos horizontes ao desenvolvimento das instituições de administração da justiça administrativa.
Porque a Sessão contou com a presença do Governo da Cidade de Maputo, Munguambe endereçou uma saudação especial a Governadora da cidade de Maputo Iolanda Cintura.
“Paralelamente, tomo a liberdade de endereçar uma palavra de apreço e reconhecimento ao Governo da Cidade de Maputo, aqui representado por Sua Excelência a Governadora, por ter aceite o nosso convite para dirigir palavras de saudação e boas-vindas a todos os participantes a este evento que mais uma vez decorre na capital do país, cidade eleita para acolher este nosso encontro.
Igualmente, apraz-me exprimir o conforto de que transbordamos, corporizado pela presença neste acto dos ilustres representantes dos diversos órgãos de soberania e de administração da justiça, que com o testemunho da sua presença, e em detrimento das suas inúmeras e importantes agendas, vêm conferir a este acto maior dignidade e trazer a necessária solidariedade institucional característica das entidades estatais da nossa pátria amada”, afirmou Machatine Paulo Marrengane Munguambe
Porque a sessão do Conselho Judicial realiza-se sob o lema “Jurisdição Administrativa – Por Uma Justiça de Qualidade ao Serviço do Cidadão”. Machatine disse que nele serão trazidos à mesa, de entre outras matérias, aspectos da vida da jurisdição, com ênfase para os instrumentos fundamentais conducentes à implementação das actividades dos tribunais, como são os casos da planificação e monitoria das actividades.
“Conforme se pode extrair do lema eleito para esta sessão, o Cidadão é e continuará a ser o centro de atenção da actividade dos nossos tribunais, daí a necessidade de, à medida que nos vamos fortalecendo e cristalizando como magistratura, seja imperioso crescermos no que concerne à qualidade dos serviços prestados a esse mesmo cidadão.
Para que possamos falar de serviços de qualidade é importante que esta esteja antes de mais vertida na própria organização, com a implementação de mecanismos de planificação estratégica apurados, de realização das actividades planificadas, seguida da sua monitorização e, finalmente, da avaliação dos respectivos resultados”, referiu Munguambe
Machatine Munguambe acrescentou ainda durante a sua intervenção que Impõe-se, igualmente, imprimir qualidade na intervenção de todos os actores da jurisdição, consubstanciada no bem agir e em tempo razoável, investindo-se nos recursos disponíveis e na capacitação para o desenvolvimento de competências inatas de cada um dos intervenientes no âmbito da actuação das instituições.
“Um outro aspecto que vem ganhando maior relevância nos dias que correm e que contribui para garantir um patamar mínimo de qualidade na prestação de serviços, no desempenho de funções e no reforço do profissionalismo, é a necessidade de prestar maior atenção às questões ligadas à ética e deontologia profissional.
Portanto, este pequeno enunciado acabado de apresentar, alerta-nos para a necessidade de continuarmos a nos superar dia após dia, de modo a conseguirmos cumprir com os mandatos constitucional e legal reservados aos tribunais de que fazemos parte”, acrescentou Munguambe
Para terminar o Presidente do Tribunal Administrativo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa Machatine Paulo Marrengane Munguambe lembrou a todos participantes que a aproximação ao cidadão, da justiça administrativa, fiscal e aduaneira, precisa de ser entrelaçada com a simplificação e melhoria dos procedimentos, das metodologias, das ferramentas tecnológicas e doutros que concorram para uma maior eficiência, eficácia e efectividade das actividades e respectivos resultados.
Por essa razão, importa realçar a variedade dos temas que serão abordados nesta 7.ª Sessão Ordinária do Conselho Judicial dos Tribunais Administrativos, onde, a par dos objectos habituais e centrais da reunião – planificação e avaliação das actividades – pela primeira foram introduzidos temas técnicos de interesse para os tribunais da jurisdição, para debate, com vista à melhoria da qualidade dos aspectos técnicos do trabalho jurisdicional dos magistrados, o que vai de encontro ao mote, ou seja, ao lema da sessão que termina no próximo dia 20 de Julho.
