O deputado da Bancada Parlamentar da Frelimo e Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade, António Boene, diz que a Língua Portuguesa constitui um bloqueio do acesso à Justiça para grande parte da população moçambicana.
António Boene lembrou que os dados do Instituto Nacional de Estatística de 2017, indicam que 69 por cento dos moçambicanos, com mais de 15 anos de idade, não dominam a Língua Portuguesa. “Essa população não sabia ler e nem escrever em língua portuguesa, consequentemente, a língua dos trabalhos dos Tribunais”.
Segundo o Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade, a garantia do acesso a serviços de Justiça passa por não só se encontrarem mecanismos mais claros e eficazes, mas também pela reforma profunda de todas as questões que constituem um obstáculo para o acesso à justiça.
“Os actores judiciais não estão devidamente preparados para lidar com este assunto, que não se resume apenas na língua a usar, mas vai muito mais além dos valores culturais e tradicionais que devem ser conjugados para a apreciação dos determinados tipos de processos”, frisou.
António Boene fez o pronunciamento nesta manhã, na sessão de perguntas de insistência, referente ao Informe Anual da Procuradoria-Geral da República, apresentado, ontem, ao Parlamento.
