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Lei de Trabalho desactualizada e fora das dinâmicas socioeconómicas

A ministra do Trabalho e Segurança Social reitera a necessidade urgente de se rever a Lei de Trabalho, por esta estar desactualizada. Por sua vez, a Organização dos Trabalhadores, Central Sindical, quer que a alteração seja feita este ano.

A apreciação e debate da Proposta de Revisão da Lei do Trabalho foi o ponto mais destacado na primeira Sessão Plenária da Comissão Consultiva do Trabalho, um órgão tripartido. Na ocasião, o Governo disse esperar que seja produzido um instrumento ajustado às dinâmicas socioeconómicas do país.

“Esta constatação levou-nos a que começássemos um exercício de reformulá-la e uniformizá-la com as normas internacionais de trabalho de modo a equilibrar os interesses de todos os intervenientes neste processo. Somos confrontados com a necessidade de adequar a Lei a este período da pandemia da COVID-19”, Margarida Talapa.

A ministra recorda ainda que durante as várias fases de evolução da pandemia, na ausência de um instrumento legal que vinculasse o impedimento laboral temporário para além de três meses, o Governo e os seus parceiros sociais tiveram que recorrer a sensibilização ao trabalho rotativo e incentivar o teletrabalho, recordou.

Por seu turno, o sector privado diz estar expectante em relação ao reinício da discussão, que, no seu entender, deverá melhorar a Lei.

“Que a revisão da Lei de Trabalho a ser apreciada nessa sessão, seja concluída este ano para que o país seja abrilhantado por uma nova Lei que vai impactar positivamente no crescimento económico do país. E garantir o trabalho digno a todos os moçambicanos”.

Por sua vez, a Organização dos Trabalhadores de Moçambique, Central Sindical, quer que a revisão da Lei do Trabalho seja aprovada ainda este ano, porque segundo Alexandre Munguambe, Secretário-Geral da mesma organização, já se vão muitos anos que se discute este assunto.

A sessão desta sexta-feira do Conselho Consultivo de Trabalho debateu também sobre o balanço das actividades realizadas pelo órgão, que segundo Margarida Talapa, foram executadas em 50%.

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