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Lei de Terras pode ir a revisão

A má aplicação e interpretação da Lei de Terras obriga Organizações da Sociedade Civil (OSC) a promoverem debates sobre o quadro legal, que poderá merecer uma revisão pelas estruturas competentes. Assim, OSC reuniram-se eta quarta-feira em Inhambane, num Workshop Regional Sul, em busca de subsídios para a sua revisão.

Trata-se da lei 19/97 de 1 de Outubro que foi motivo da congregação de várias OSC, para um debate, com vista a encontrar aspectos que poderão merecer a atenção, para a sua revisão.

No encontro, estiveram dirigentes de vários distritos da província de Inhambane, representantes da província de Gaza e Maputo, estudantes, académicos e líderes comunitários. A má aplicação da lei de terras é um dos principais pontos da agenda.

Na ocasião, Olga Langa, representante da Aliança da Sociedade Civil contra Usurpação de Terra disse que se a lei não for revista “chegaremos uma altura onde em Moçambique não teremos terra para os nossos próprios filhos”. Olga defende que para o africano a terra é um meio de herança, se a mesma só lhe permite registar uma pequena área, as gerações vindouras precisam de também estar protegidas.  

Já Olga Macupulane, representante da Associação para Promoção e Desenvolvimento da Mulher defende que o valor que a comunidade obtém com a “venda da terra” ou das benfeitorias não compensam aos nativos. “É urgente que se garanta benfeitorias para a comunidades”.   

Chamado a reagir, Rodrigues Tamele, representante do Governo provincial de Inhambane disse que é preciso acabar com a ideia da ocupação costumeira. “Porque alguém nasceu naquele sítio, os seus antepassados sempre viveram ali, acha que só isso é bastante para dizer que a terra lhe pertence”.

A identificação de procedimentos de actuação para influenciar a oferta dos serviços de qualidade aos utentes e do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra, são de entre vários pontos em discussão.

 

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