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Julgamento dos agentes da PRM indiciados do espancamento adiado para 26 de Maio

Foi adiado para o dia 26 de Maio o julgamento de dois agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM), indiciados de terem espancado, até à morte, um cidadão há dois anos, pelo facto de ter estado a filmá-los a ameaçarem um grupo de adolescentes.

O facto foi registado no dia 18 de Abril de 2020, no auge das medidas de prevenção da COVID-19, com enfoque para o distanciamento físico. Um cidadão que em vida respondia pelo nome de Abudl Razak, que tinha, na altura, 44 anos de idade, foi espancado até à morte,  por dois agentes da PRM, afectos à esquadra do bairro Munhava, na cidade da Beira, quando tentou filmar, na base de um telefone celular, os referidos agentes que ameaçavam alguns adolescentes, por incumprimento do decreto presidencial, pelo facto de estarem a jogar futebol.

Os dois agentes da PRM foram detidos, mas, dias depois, mediante o pagamento de cauções, foram colocados em liberdade.

O processo prosseguiu e, esta terça-feira, teria início o julgamento do caso, na 4ª sessão do Tribunal Judicial da cidade da Beira, mas, devido à ausência de um dos agentes indiciados, considerado elemento fundamental do processo, o julgamento não arrancou. 

O advogado alegou que o seu constituinte está incontactável há algum tempo pelo facto de estar numa das frentes de batalha na zona Norte do país, combatendo os terroristas. A juíza do caso quebrou a caução do réu e ordenou a sua recondução à cadeia e a busca de informações no comando da PRM sobre o paradeiro do réu.

O advogado ficou inconformado com a decisão do tribunal, alegando que não tem fundamento no novo Código do Processo Penal. “Eu não consigo encontrar, no Código do Processo Penal, quais são as consequências que podem ser tomadas pelo julgador, após ser quebrada a caução”, afirmou Domingos José, advogado do agente que está supostamente em Cabo Delgado.   

O advogado da família da vítima acredita que a ausência do referido agente faz parte de uma manobra para retardar o julgamento. “O tribunal agiu muito bem em ordenar a captura do réu em questão. Este e o seu advogado tiveram muito tempo para informar a este tribunal da impossibilidade do agente da PRM fazer-se presente no início do julgamento, mas não o fizeram, portanto fica claro que pretendem protelar o julgamento. É uma manobra dilatória. Parabéns ao tribunal”, afirmou Cremildo João, advogado da família de Abudul Razak.

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