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Julgamento do “caso Amurane” adiado para 27 de Abril

Foto: O País

O julgamento do assassinato do então edil de Nampula, Mahamudo Amurane, que devia ter iniciado hoje, foi adiado para 27 de Abril próximo. A falta de observância de algumas formalidades processuais ditou o adiamento.

A sexta secção criminal do Tribunal Judicial da Província de Nampula havia agendado para esta quarta-feira, o início do julgamento dos dois co-arguidos pronunciados no caso do assassinato do então edil de Nampula, Mahamudo Amurane, ocorrido a 4 de Outubro de 2017.

A juíza da causa fez-se à sala pouco depois das nove da manhã, mas os advogados de defesa levantaram como ponto prévio o facto de um dos co-arguidos não ter sido notificado sobre o julgamento com o prazo mínimo estabelecido (10 dias) por lei, e outro por não ter sido notificado do acórdão do Tribunal Superior de Recurso de Nampula, que, em Abril de 2021, mandou descer o processo para julgamento, em resposta ao recurso que fora interposto pelo Ministério Público que contestava a decisão tomada pela mesma sexta secção que tinha mandado aguardar produção de melhor prova por falta de elementos. Sem alternativas, a juíza cancelou o início do julgamento e remarcou para o dia 27 de Abril próximo.

“O despacho do Tribunal Superior de Recurso, que anulou o despacho de não pronúncia aos nossos clientes, não foi tempestivamente notificado à defesa e, por essa via, havia essa obrigação de sermos notificados para que pudéssemos, querendo, também tempestivamente, exercer o nosso direito de contraditório contestando alguns aspectos”, justificou Carlos Coelho, advogado de defesa.

Mahamudo Amurane foi assassinado a tiro na sua residência particular, na periferia da cidade de Nampula, quando se despedia de duas pessoas as quais tivera o último encontro privado. São Saíde Aly Abdurremane, à data dos factos, vereador no Conselho Municipal, e Zainal Adbul Satar, empresário na área de construção civil. É a estes que recai a acusação do Ministério Público neste processo criminal.

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