O País – A verdade como notícia

Já há acordos sobre salários mínimos nacionais, excepto em dois sectoresDO TRABALHO

A ministra do Trabalho e Segurança Social, Margarida Talapa, disse esta terça-feira, numa entrevista à Rádio Moçambique, citada pela DW, que as propostas de aumento dos salários mínimos nacionais já estão quase fechadas, mas não desvendou os valores até agora acordados entre os empregadores (sector privado representado pela CTA), trabalhadores (representados pela OMT-CS) e o Estado (através do Ministério do Trabalho e Segurança Social e o da Economia e Finanças), partes intervenientes da Comissão Consultiva do Trabalho (CCT).Talapa avançou, ainda, que os consensos em torno da matéria serão submetidos ainda este mês ao Conselho de Ministros.

“Chegámos a acordo, em sede da Comissão Consultiva do Trabalho, sobre as propostas de aumento do salário mínimo”, afirmou a governante, segundo a DW.

Em conformidade com a fonte, a ministra adiantou que os grupos de trabalho que discutem as propostas ainda não chegaram a entendimento sobre os ordenados mais baixos que devem vigorar em dois sectores de actividade, devendo reunir-se até à próxima semana para debater o assunto.

Entretanto, a governante não indicou os valores dos incrementos dos salários mínimos já consensualizados pelos parceiros sociais, assinalando que as propostas ainda serão submetidas ao Conselho de Ministros, que é o órgão com competência para aprovar os novos vencimentos.

O aumento de salários mínimos a vigorarem em Moçambique foi congelado em 2020, devido ao impacto da pandemia da COVID-19 no país, que provocou uma estagnação na maioria dos sectores, mas de forma mais aguda na restauração. As negociações foram retomadas a 1 de Julho do ano corrente, tendo, a CCT, prometido, na ocasião, apresentar os resultados preliminares das negociações em 30 dias.

Segundo o porta-voz do Ministério do Trabalho e Segurança Social, Emídio Mavila, a modalidade do cálculo será a mesma, baseando-se nos meses de 2021, sem retroactividade (O País, 30 de Junho de 2021). Contudo, os empregadores, através da sua agremiação e a Confederação das Associações Económicas (CTA), consideram que a inflação que ronda os 3,14%, a retracção de 1,28% do PIB e as perdas das empresas na ordem de 7% do PIB não são indicadores para grandes aumentos salariais. Ainda assim, não haverá revisão em baixa.

Os empregadores acrescentam que cerca de 80% dos impostos que pagam ao Estado têm, em conta, o desempenho da economia e, por isso, o reajuste salarial deverá observar este elemento. Os trabalhadores concordam, mas lamentam o facto de os salários mínimos continuarem muito abaixo do valor da cesta básica estimada em 24 mil meticais.

O último reajuste de salários mínimos em Moçambique foi feito em 2019 com aumentos que variaram de 5% a 12%. O salário mínimo mais baixo do país é do sector da agricultura, pecuária, caça e silvicultura, estimado em 4.390 meticais, ou seja, 18% da cesta básica, enquanto o mais alto de 12.760,18 meticais é o mínimo pago nos serviços financeiros, seguradoras e bancos, correspondente a 53% da cesta básica.

Os aumentos salariais foram mais elevados do que a taxa de inflação que, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), era de 3,52% em 2018. Ainda assim, mesmo com os impactos dos ciclones Idai e Kenneth, o Banco de Moçambique conseguiu manter a inflação a níveis considerados economicamente aceitáveis.

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