O julgamento do “caso dívidas ocultas”, na Cadeia de Máxima Segurança da Machava, província de Maputo, arrancou com a audição à declarante Maria Isaltina Lucas, que, à data dos factos, assumia a função de Directora Nacional do Tesouro. À Sexta Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, a declarante confirmou que o Ministério das Finanças não fez auditoria às empresas EMATUM, MAM e ProIndicus. Destas, apenas a EMATUM submeteu seus relatórios ao ministério.
Durante a sessão desta quinta-feira, o juiz Efigénio Baptista procurou saber por que o Ministério das Finanças não continuou a fiscalizar a actividade das empresas. Maria Isaltina Lucas respondeu que se tratava de um procedimento normal. “Mesmo para o caso de um financiamento, o Ministério das Finanças nunca entrou para a gestão directa dos fundos. Mesmo tratando-se de projectos implementados por ministérios. O Ministério das Finanças nunca entrou na gestão directa dos fundos. Cabe às unidades de implementação ou, se for o caso, das empresas, que tivemos várias empresas públicas, ou dos gestores dessas empresas fazerem essa gestão”.
Nesse tipo de processo, de acordo com Maria Isaltina Lucas, o que o Ministério das Finanças faz é pedir os relatórios. Portanto, “a gestão dos fundos, quer sejam de projectos puramente públicos, por exemplo, de um Ministério das Obras Públicas, não é um Ministério das Finanças que faz a gestão. É a unidade de implementação do projecto ou o ministério em que estão adstritos os fundos, assim como em todas as empresas públicas ou participadas pelo Estado”.
Maria Isaltina Lucas disse ao tribunal que a EMATUM submetia relatórios. Quanto a MAM e ProIndicus, não se lembra de terem submetidos relatórios.
O juiz da causa quis saber se o Ministério das Finanças fez auditorias às três empresas. A declarante respondeu dizendo que não se recorda.
