O ministro da Justiça, Isac Chande, e o deputado do MDM, Silvério Ronguane, foram ontem ouvidos pela primeira comissão da Assembleia da República, no âmbito das suas candidaturas para o cargo de provedor de Justiça. Os dois candidatos dizem que caso sejam eleitos farão o seu melhor para reparar as injustiças cometidas pela administração pública contra os cidadãos
Já na segunda-feira, 18 de Dezembro corrente, a Assembleia da República vai eleger o novo provedor de Justiça, em substituição de José Abudo, que está a terminar o seu mandato. Esta quinta-feira, os dois candidatos foram ouvidos pela Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade. O primeiro foi Isac Chande, actual ministro da Justiça. O governante disse que pretende no novo cargo garantir que o direito dos cidadãos seja reposto, sempre que a administração pública o infringir.
“A figura de provedor de Justiça, no nosso ordenamento jurídico, é de extrema importância, porque tem a função de olhar pela garantia dos direitos do cidadão e assegurar que a administração possa actuar em conformidade com o quadro legal existente. Os actos administrativos são de uma certa complexidade e é natural que nesse processo possam ocorrer erros que ponham em causa direitos dos cidadãos. O provedor de Justiça, neste sentido, terá um papel fundamental de assegurar que a administração pública, nos casos em que tenha havido violação, possa reparar essa violação, repondo aquilo que são os direitos fundamentais do cidadão”, disse Isac Chande. De seguida, foi ouvido o deputado da Assembleia da República pela bancada parlamentar do MDM, Silvério Ronguane. O deputado afirma que a sua eleição poderá marcar o fim do que considera choramingo do actual provedor. “Eu tenho sido muito crítico em relação à forma actual como este cargo de provedor de Justiça está a ser gerido. Parece não haver dúvida de que precisamos de um provedor mais activo, mais actuante e proactivo, sobretudo, e que não seja um provedor que passe o tempo a reclamar de orçamento”, disse o candidato Ronguane.
O Provedor da Justiça é um órgão que tem por função garantir os direitos dos cidadãos, a defesa da legalidade e a justiça na actuação da administração pública. Caso seja eleito, Isac Chande terá de ser exonerado do cargo de ministro pelo Presidente da República e Silvério Ronguane renunciará também da função de deputado.
