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Instituto de Propriedade Industrial deve ao Estado 60 milhões de meticais

Foto: O País

Há desmandos no Instituto de Propriedade Industrial. Entre os vários problemas, a instituição não canalizou, em 2020, cerca de 60 milhões de meticais das suas receitas ao tesouro do Estado.

A informação foi avançada esta quarta-feira pelo porta-voz da Inspecção-Geral da Administração Pública (IGAP), Célio Ngoca, que explicou que, além da dívida com o Estado, a instituição tem funcionários com contratos caducados que não podem ser renovados e há pessoas que trabalham na instituição sem um vínculo laboral.

“Há um funcionário que ainda ocupa cargo de chefia, mas já não devia estar lá; há pagamentos indevidos de salários e suplementos, como também o arrendamento de instalações sem que se obedeçam aos critérios claros”, elencou o porta-voz da IGAP, Célio Ngoca.

O assunto já foi remetido ao Gabinete Central de Combate à Corrupção.

Além de irregularidades nessa instituição, mais problemas foram constatados no Instituto de Aviação Civil, durante o trabalho de fiscalização feito pela IGAP no terceiro trimestre deste ano.

“Temos uma situação no Instituto de Aviação Civil em que há existência de pagamentos e remunerações a funcionários que exercem cargos de direcção e chefia de 2016 a 2021, mais ou menos na ordem de 2.2 milhões de meticais.”

Segundo o porta-voz, constatada a situação, a entidade reconheceu os desmandos e as pessoas identificadas já estão a devolver o valor aos cofres do Estado, mas abre-se espaço, também, para uma responsabilização criminal.

Os trabalhos da IGAP incidiram-se nos distritos de Doa e Mutarara, em Niassa, onde se comprovou o pagamento de salários indevidos e, como resultado, foram expulsos 10 funcionários daqueles distritos, com destaque para secretária permanente do distrito de Mutarara.

Apesar de não precisar, Ngoca fez saber que alguns Municípios também têm situações de pessoas sem vínculo contratual legal e há questões de pagamento de ajuda de custo sem que a pessoa tenha viajado.

CONTRATAÇÃO “ILEGAL” DE PROFESSORES EM NIASSA

Sobre o caso da contratação “ilegal” de professores em Mecanhelas, em Niassa, Célio Ngoca disse que foi provado o envolvimento do director do Serviço Distrital de Educação e Tecnologia.

“Fizemos um trabalho conjunto com o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano e outras instituições, e foi possível identificar os comandos e procedimentos seguidos para efeitos de admissão desses professores, como também a função de cada um dos intervenientes neste processo. É daí que fomos apurar que há um envolvimento do director e do responsável dos recursos humanos”, explicou.

Por isso, Ngoca disse que foram responsabilizados disciplinarmente, demitidos e cessaram as funções.

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