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Indústria do açúcar: Distorção no mercado global vs auxílio do Estado

Castigada durante a guerra civil moçambicana (1977-1992), com quase todas as fábricas destruídas e campos de cana abandonados, a indústria açucareira tem nos últimos tempos se posicionado nos lugares de destaque em termos de contribuição do PIB do sector agrícola.

Depois do grande revés sofrido na chamada “guerra dos 16 anos”, o volume de negócios da indústria açucareira em Moçambique atingiu níveis assinaláveis, graças ao auxílio do Governo e uma série de investimentos directos estrangeiros que catapultaram o sector.

Entre 2011 a 2015, o volume de negócios desta indústria correspondia a uma média de 9% do Produto Interno Bruto (PIB) da agricultura.

Apesar desse esforço, o apoio do Governo mostra-se cada vez mais imprescindível para a indústria do açúcar nacional, tendo em conta um mercado mundial distorcido, que abre espaço para uma concorrência desleal no sector.

Face a distorção no mercado internacional do açúcar, o relatório da KPMG datado de 2016 apontara que sem a manutenção dos níveis actuais de intervenção adicional do Executivo, “as açucareiras nacionais seriam incapazes de competir entre si e nos mercados internacionais, tais são os casos particulares das açucareiras de Marromeu e Mafambisse”.

Realçando, que este cenário irá, em última instância, conduzir a um decréscimo nos níveis de produção, resultando em perdas socioeconómicas.

Maioria dos países produtores do açúcar têm mecanismos de Estado de incentivo e subsídios à produção e de expulsão dos excedentes (via subsídio às exportações). “Os mercados sem protecção contra os efeitos da eliminação de excedentes são vulneráveis às perturbações das indústrias domésticas do açúcar”, refere o relatório da contribuição positiva da indústria do açúcar em Moçambique, para quem o Governo deve continuar a estimular este sector de actividade, com vista a torná-lo sustentável e mais competitivo no mercado internacional, preparando para um cenário futuro de normalização dos mercados.

Um cenário de retirada de medidas de compensatórias poderá deitar abaixo os resultados positivos já alcançados pelos players do sector, com destaque para a diminuição nos níveis de produção. Pelo menos duas açucareiras (Tongaat Hulett-Açucareira de Moçambique e Tereos-Companhia do Sena) não irão conseguir manter as suas operações, pois estão mais susceptíveis a perdas consideráveis.

Em termos de impactos socioeconómicos, caso o Governo opte pela retirada de incentivos, prevê a perda de empregos (quase de 17 mil pessoas caíram no desemprego), menos receitas e investimentos nas áreas sociais a diminuir em 65%.

REGIME DE IMPORTAÇÃO DE AÇÚCAR NA SADC

Enquanto alguma corrente de opinião defende a eliminação dos mecanismos incentivo e subsídios à indústria açucareira moçambicana, os países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral têm vindo a reforçar as medidas de protecção da sua indústria.

A África do Sul mantém um regime baseado no preço de referência com as tarifas baseadas na diferença entre o preço mundial e um preço de referência. Já o reino de eSwatini (Suazilândia) mantém um regime baseado no preço de referência em dólares com as tarifas baseadas na diferença entre o preço do mundo e um preço de referência.

Tanzânia mantém controlos de importação restringindo as importações a níveis de deficit e aplica um imposto de 100% ou USD 460/tonelada.

Zimbabwe aplica uma taxa de 10% e mais USD 100 por tonelada métrica. As importações são além disso, restringidas por meio de um acordo de licenciamento de importação.

Malawi restringe às importações através de medidas de controlo de importação e também cobra um imposto de importação de 25% sobre as importações do mercado mundial. Angola, um país com significativo défice de açúcar na ordem de 80%, ainda assim limita as importações por meio de medidas de controlo de importação e também cobra uma taxa de importação de 20% e mais 2% de imposto sobre às importações de açúcar.

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