Falando sexta-feira, dia em que o Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários (INATRO) havia prometido voltar a emitir cartas de condução provisórias e atribuição de matrículas, o ministro dos Transportes e Comunicações, Janfar Abdulai, garantiu retomar esta segunda-feira os serviços.
O INATRO veio a público explicar que as restrições se devem à paralisação do sistema que permite a prestação dos serviços e tinha assegurado que, até na última sexta-feira, o problema estaria resolvido, mas não conseguiu cumprir a promessa.
“O problema está para além da instituição, porque o provedor dos serviços de comunicação é o Instituto Nacional de Gestão Electrónica que estava com um certo problema que acabou por afectar o serviço prestado pelo INATRO. Já conseguimos um provedor que está, neste momento, a fazer testes e pensamos que, a partir de hoje (passada sexta-feira) e até segunda-feira, o mais tardar, esta situação esteja resolvida, e o INATRO voltará a funcionar normalmente”, garantiu Abdulai.
O INATRO ainda não pagou à Brithol Michcoma a dívida de 40 milhões de Meticais referentes à impressão de mais de cem mil cartas de condução biométricas entre Julho e Novembro de 2021. O ministro dos Transportes e Comunicações assegura que questões legais que trovavam o avanço do assunto já estão ultrapassadas.
“Um dos problemas que implicou na ruptura do contrato foi a falta de observância do visto. Qualquer contrato que se celebra entre uma entidade pública e privada deve ser visado pelo Tribunal Administrativo, e o contrato entre o INATRO e a Brithol Michcoma nem deveria ter sido celebrado, porque o visto não estava lá. Estamos a tentar resolver todas estas questões junto à Brithol Michcoma e às entidades legais”, explicou Janfar Abdulai, ministro dos Transportes e Comunicações.
Em relação à data para o pagamento da dívida, “não posso avançar prazos neste momento, pois, como devem ter percebido, são questões que transcendem as competências do INATRO e estão envolvidas outras instituições que têm suas agendas, mas estamos a trabalhar com vista a que este processo seja encerrado de forma célere”.
