Pelo menos 323 títulos de exploração mineira em todo o país estão em situação irregular, sendo que 145 foram revogadas nos primeiros três meses do ano. A informação foi revelada, quarta-feira passada, pelo Director do Instituto Nacional de Minas em Maputo.
Entre muitas irregularidades cometidas pelas empresas de mineração encontram-se no topo os prazos da licenças expirados, a não apresentação do relatório periódicos, um facto que, segundo o Director do Instituto Nacional de Minas, Adriano Sênvano, “é condição suficiente para revogar uma licença”. Os relatórios servem para mostrar o nível de actividade da empresa.
Outra razão para que se considere uma licença em situação irregular tem a ver com o pagamento dos impostos por parte dos titulares que deve ser sobre a superfície da sua área, isso se “for uma licença de prospecção e pesquisa”. De outra forma, se for licença de produção, tem que pagar o imposto apropriado para a produção, tal como explicou o Director do INAMI, Adriano Sênvano.
Além destas 145 licenças já revogadas, o INAMI diz que existem mais 323 que se encontram em situação irregular e que, por isso, a qualquer momento também podem ser revogadas. Aliás, só permanecem activas porque “a retirada de um título mineiro deve ser precedido de uma avaliação técnica e jurídica”, o que ainda não aconteceu.
Há mais licenças a serem revogadas
Além das irregularidades relativas ao tempo da licença, assim como aos relatórios periódicos, a não regularização dos dados (endereço físico e electrónico, bem como o NUIT´s dos títulos) na base do INAMI é outra razão que pode levar à revogação de licenças.
O processo começou no passado dia cinco de Abril corrente e tem prazo de três meses. O INAMI diz que a ideia é evitar que os titulares continuem a fugir do fisco, em situações em que “20 títulos estejam ligados a apenas um Número Único de Identificação Tributária. (…) a ideia é que cada título tenha um NUIT”.
Segundo Adriano Sênvano, o risco de o mesmo Nuit representar muitos títulos é que o titular “pode imputar valores de um título ao outro e declarar perdas, enquanto no fim do dia, não é isso que aconteceu”.
Embora seja um número bastante oscilante, até a última quarta-feira o país tinha um total de 1822 licenças no activo, incluindo as que estão em situação irregular. Sênvano explicou que, na verdade, a cada dia estão a ser aprovados novas licenças, assim como existem as que estão a ser revogadas.
Adriano Sênvano falava numa conferência de imprensa conjunta dos representantes dos subsectores abrangidos pelo Ministério dos Recursos Minerais e Energia. Aliás, o MIREME tenciona realizar este tipo de encontro pelo menos uma vez por mês.
