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INAE coloca fiscais no “Zimpeto” para combater especulação

A Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) e o Instituto Nacional de Normalização e Qualidade (INOQQ) vão reforçar a presença de fiscais e balanças no mercado grossista do Zimpeto, durante a quadra festiva, para combater a especulação de preços e a viciação da quantidade de produtos.

A medida foi anunciada durante o programa Hora do Consumidor, veiculado todas as segundas-feiras na STV, em resposta a uma denúncia anónima de um consumidor: “há três semanas comprei batata em um saco com indicação de que continha 10 quilogramas. Pelo peso, desconfiei que não era essa quantidade que estava no saco. Quando cheguei a casa, pesei a batata e descobri que, na verdade, eram 8.5 quilogramas”, denunciou a cidadã, pedindo maior fiscalização da Inspecção Nacional das Actividades Económicas naquele mercado.
O INAE defende entretanto que há melhorias, porque do ano passado a esta parte os vendedores voltaram a colocar os preços dos produtos, faltando declarar a quantidade para cada preço. 

O artigo 5 da Lei de Defesa do Consumidor estabelece que “enquanto consumidor o cidadão tem direito a protecção dos seus interesses económicos”. Sobre o assunto, particularmente quanto à especulação de preços, o jurista Rodrigo Rocha explica que “quando há um aumento de preço que não é acompanhado de aumento dos custos para o fornecimento do mesmo, onde consegue-se ver que a margem de lucro do agente económico está a aumentar sem um aumento dos custos estamos perante uma situação, a que a Lei de Defesa do Consumidor proíbe”.

Rocha recomenda aos consumidores a denunciarem o problema a instituições como a INAE pois “não há nenhum instrumento que obrigue o agente económico a oferecer as suas facturas ao consumidores para provar que está dentro da margem de lucro permitida”.

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