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Imposto Pessoal Autárquico sobe para 510 meticais e sufoca munícipes

Sim. De 476 que eram cobrados ano passado, pagar o Imposto Pessoal Autárquico (IPA) custa agora 510 meticais. É a segunda vez em dois anos que o IPA sobe, depois de, por cinco anos, ter-se situado em 295 meticais.

“Considero muito exagerado (o valor do IPA). Penso que há muitas famílias com dificuldades de pagar este valor”. São palavras de Angelina Fabião, munícipes da Cidade de Maputo que, à semelhança dos outros, passa a pagar 510 meticais de Imposto Pessoal Autárquico desde 3 de Janeiro. Em 2020, o IPA custava 295 meticais, subiu para 476 ano passado e em 2022 inicia com o agravamento de 34 meticais.

Angelina Fabião faz as contas e saem mais elevadas, dado o facto de, muitas vezes, os citadinos da capital do país pagarem imposto quando procuram por alguma declaração nas secretarias de bairro, que custa cerca de 200 meticais, mas além deste valor, são indicados a deixar 100 meticais extras para os chefes de quarteirão.

“São praticamente mil meticais que estamos a gastar”, estima.

Mas afinal, o que determinou a subida do Imposto Pessoal Autárquico?

O que está estatuído no artigo 54 da Lei 1/2008, que define o regime financeiro, orçamental e patrimonial das autarquias locais e o Sistema Tributário Autárquico é que “o valor do Imposto Pessoal Autárquico a vigorar anualmente em cada autarquia é determinado através da aplicação das taxas conforme a classificação das autarquias locais, sobre o salário mínimo nacional mais elevado em vigor em 30 de Junho do ano anterior”.

Para o caso da Cidade de Maputo, município classificado como de nível 4 e que cobra o Imposto mais alto, está previsto que o IPA seja de quatro por cento sobre o salário mínimo mais elevado, actualmente de 12.750 meticais. Por isso, este imposto passou a custar 510 meticais. E é justamente com esta base que se sustenta a edilidade, na voz do director municipal adjunto de Planificação e Finanças, Dinis Nhancume.

Porém, entre 2015 e 2020, este imposto não chegou a ser mexido, manteve-se nos 295 meticais e a edilidade justifica que o contexto não permitia que fosse agravado. Mas agora “Estamos numa fase de grandes desafios para o Conselho Municipal, não nos podemos dar ao luxo de não cumprir estritamente aquilo que a lei diz”. Para Dinis Nhancume, o contexto da COVID-19 desafia as finanças dos munícipes, sendo que vários deles perderam postos de trabalho e daí renda incerta, mas “a COVID-19 teve o impacto que teve também na arrecadação de receitas no Município”.

E de que forma é usado o valor desse imposto? Nhancume explica que se trata de um valor que se junta a outros impostos para o cumprimento das obrigações da autarquia da capital do país, com destaque para a reabilitação das estradas (porém, muitas delas estão esburacadas), saneamento (que se mostra frágil sempre que chove), iluminação, segurança, entre outros serviços.

Embora o Município de Maputo esteja a cumprir a Lei, o Centro de Integridade Pública diz que o munícipe está a ser penalizado, entende que a lei devia determinar um imposto que fosse cobrado com base no salário mínimo mais baixo ou mesmo fazendo a média dos salários mínimos.

“Porque é que a percentagem incide sobre o salário mínimo mais alto? Isto mostra que não se olha para a capacidade contributiva dos munícipes”, diz o pesquisador do CIP, Rui Mate, que sugere que “a revisão da própria legislação para adequar à capacidade contributiva, que é o grande problema que existe no cálculo do IPA”

E enquanto a lei não for revista, a cada vez que o salário mínimo aumentar, o IPA também deverá ser agravado.

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