A Inspecção-Geral de Trabalho (IGT) encerrou a empresa RSM Moçambique Lda por funcionar clandestinamente, em Moçambique, como agência privada de emprego. A descoberta deu-se quando a mesma ensaiava o envio de 12 jovens moçambicanos para uma alegada colocação no mercado de trabalho na Nigéria.
Segundo o comunicado de imprensa enviado à nossa redacção, na tarde de hoje, pela IGT ao nível da cidade de Maputo, a RSM não possui nenhuma licença para operar no país como empresa e nem como agência recrutadora e de colocação de mão-de-obra no estrangeiro.
A Inspecção constatou que para além da infracção de recrutamento e colocação de mão-de-obra sem a devida autorização do Ministro que superintende a área do trabalho, a empresa RSM adicionou a componente de formação tendo como finalidade a colocação dos referidos cidadãos nacionais na formação num país estrangeiro.
O envio dos 12 moçambicanos estava previsto para o dia 27 de Agosto, o que segundo o Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS) constitui um atropelo às leis vigentes em Moçambique, que referem o seguinte: “O exercício de actividade das agências privadas de emprego sem o devido licenciamento constitui transgressão punida com o encerramento e aplicação de uma multa graduada entre cinco a 10 salários mínimos nacionais vigentes no sector de actividades de serviços não financeiros”.
A IGT, na qualidade de entidade que aprova o Regulamento de Licenciamento e Funcionamento das agências privadas de emprego, decidiu encerrar a empresa e suspender a cidadã Rafaela Alexandre Veigas Marques Quaresma, de nacionalidade portuguesa, que exercia a função de consultora, em virtude da empresa estar a operar ilegalmente em Moçambique e a admissão dela não estar em conformidade com a lei laboral vigente.
O MITESS apela aos cidadãos nacionais que consigam um emprego ou formação no estrangeiro para que o consultem sobre a legalidade dessa entidade recrutadora.
