O Instituto de Gestão de Participações do Estado (IGEPE) colocou à venda a empresa estatal de importação e distribuição de medicamentos, Medimoc.
Em anúncio público divulgado na passada sexta-feira, o IGEPE refere que pretende alienar a Medimoc a uma entidade nacional ou estrangeira, técnica e financeiramente capaz de dar continuidade ao negócio da empresa.
Como requisitos, o Instituto de Gestão de Participações do Estado diz que procura concorrentes que já tenham realizado negócios similares e com capacidade técnica e financeira comprovada.
A Medimoc é uma sociedade anónima com capital social de 59 milhões de meticais e com três delegações nas cidades de Maputo, Beira e Nampula. O Estado detém 65% da empresa e a Midigest, que representa os gestores, técnicos e trabalhadores, têm os restantes 35%.
A alienação da Medimoc enquadra-se no processo de reestruturação do sector empresarial do Estado, visando o saneamento financeiro das companhias estatais, muitas das quais se encontram estagnadas.
Refira-se, que a Medimoc é uma das oito empresas estatais cujo processo de reestruturação foi concluído em 2018, no âmbito da revitalização do tecido empresarial do Estado.
Com esta empresa, o processo foi com base num acordo com a empresa Medigest sobre a sua participação e a abertura de capitais, elaboração do plano de redimensionamento da mão-de-obra e liquidação da dívida com a banca através da venda de alguns imóveis, segundo consta da Conta Geral do Estado (CGE) do ano passado, em poder do “O País”.
TDM/Mcel, LAM, PETROMOC, SEMOC, Transmarítima, Complexo Agro Industrial de Chókwè e FARMAC fecham o lote das empresas públicas com o processo de reestruturação concluídos.
Com a TDM/Mcel houve uma reestruturação operacional, financeira e de recursos humanos. Já para a SEMOC foi celebrada parceria com a Agência do Vale do Zambeze para injecção de 300 milhões de meticais.
Para a Transmarítima, celebrou-se um memorando de entendimento com a empresa Preschaut para o desenvolvimento do projecto de cabotagem marítima, elaborada a estrutura de dívidas e sua priorização, elaborado o plano de indemnização de trabalhadores, aumento de tarifas.
A FARMAC, a sua gestão foi transferida para o IGEPE, constituída uma comissão de reestruturação. Para o Complexo Agro Industrial de Chókwè está em curso a negociação do contrato de cessão de exploração, rescisão do contrato de trabalho com os funcionários, mantendo-se somente os da área de segurança.
Já no processo de reestruturação da LAM e PETROMOC, o Governo repassou os créditos conseguidos através de acordos de retrocessão.
Importa salientar, que sobre a saúde financeira das empresas públicas, a Assembleia da República (AR), na sua apreciação da Conta Geral do Estado de 2018, recomendara que o IGEPE exerça um controlo efectivo e acompanhamento adequado das empresas participadas pelo Estado.
