A Human Rights Watch considera que o decreto 40/2018, que agrava as taxas para a comunicação social, é um golpe à liberdade de imprensa e acesso à informação em Moçambique e sugere que o Governo cancele as taxas ‘exorbitantes’ recentemente impostas na media.
Em comunicado publicado, esta sexta-feira, na sua página, Dewa Mavhinga, director da Human Rights Watch na África Austral avança que essas taxas ‘absurdas’ tornarão quase impossível o trabalho para muitos jornalistas. “O governo moçambicano deveria revogar essas taxas, que podem prejudicar a media no país”, acrescenta o documento.
E porque a aprovação das taxas acontece perto do período eleitoral, a organização aventa a possibilidade de se afectar o processo. “A imposição de taxas proibitivas contra os jornalistas afectará seriamente sua capacidade de cobrir as eleições municipais de Outubro e as eleições Gerais de 2019", disse Mavhinga, para depois vincar: “O governo moçambicano deve permitir que os jornalistas façam o seu trabalho sem restrições indevidas.”
O Decreto 40/2018, de 23 de Julho, publicado em Boletim da República, impõe o pagamento de 200 mil meticais pela acreditação de correspondentes nacionais de órgãos de comunicação social estrangeiros e igual valor pela renovação da acreditação. Para que um correspondente estrangeiro possa trabalhar em Moçambique terá de pagar 500 mil meticais e igual valor pela renovação da acreditação e os "freelancers" estrangeiros irão pagar, pela acreditação, 150 mil meticais e igual valor pela renovação, enquanto que os "freelancers" nacionais estão sujeitos a uma taxa de 30 mil meticais pela acreditação e pela renovação.
