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“Há tentativa de estabelecer um califado em Cabo Delgado”, Agostinho Zacarias

O antigo reitor do Instituto Superior de Relações Internacionais (ISRI), ora Universidade Joaquim Chissano, Agostinho Zacarias, entende que “Há uma tentativa de estabelecer um califado em Cabo Delgado e o Estado Islâmico está a alastrar os seus tentáculos” com o intuito de “estabelecer a sua presença”. Falando no espaço “Comentário com Agostinho Zacarias”, no programa “Noite Informativa”, da Stv, o interlocutor disse que esta mensagem deve chegar a todo o mundo e mobilizar recursos e formas de combater o terrorismo naquele ponto do país

 

Uma das grandes questões que se tem discutido em relação ao conflito em Cabo Delgado é uma lenta intervenção da SADC, considerando que há países com vasta experiência militar, equipamento e capacidade militar, que seriam determinante para resolver o problema em Cabo Delgado. Qual é o verdadeiro poder da SADC e até que ponto este mesmo poder influencia países para apoiarem-se mutuamente?

A relação dos países membros da SADC são regulados através de um tratado assinado em 1992. Esse tratado incide mais sobre questões económicas e de desenvolvimento. É diferente da anterior Conferência de Coordenação do Desenvolvimento da África Austral (SADCC), que era um órgão de concertação político-económico, que incorporava, de certa maneira, a experiência, dos países da linha da frente [incluía Angola, Botswana, Moçambique, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe], que formaram a frente para conseguir avanços na conquista da independência no Zimbabwe, na Namíbia e para acabar com o apartheid na África do Sul. Havia uma concertação política, coordenação, pontos de vista de estratégias e ajuda de certa maneira militar (…).

 

Esta mudança de SADCC para SADC altera a formação de actuação [da organização regional]. É isso?

Altera. Primeiro porque a forma de actuação da SADCC não era por via de um tratado. Havia um documento, uma declaração simplesmente de alguns países. Espero que um dia entreviste o Doutor Rui Baltar, que foi um dos autores do tratado da SADC, que regula mais de uma forma orgânica as relações entre os países. E discutiu-se muito na altura se essa comunidade seria apenas de cooperação económica e de desenvolvimento ou também devia haver questões de segurança e miliares. A opção que se teve altura foi separar completamente as questões económicas das questões de segurança. É por isso que se criou depois o órgão de defesa e segurança. Mas sentiu-se que na altura da discussão, alguns membros não ousados, queriam resolver apenas questões políticas e não abordavam as questões de segurança e militares, de tal maneira que no documento do órgão ficou apenas a cooperação militar e de segurança entendida como a cooperação entre a polícia e os militares. A discussão de segurança que nós tínhamos na altura é que seria mais abrangente.

Alguns dos nossos colegas avançaram para o pacto de defesa e segurança da SADC, um documento que regulasse a defesa dos países membros da SADC. Portanto, que se agredisse um país membro da SADC era uma agressão à SADC. Foi mais ou menos esta ideia que levou o Zimbabwe, a Angola e a Namíbia a intervirem na RDC. Mais tarde a SADC formalizou a intervenção. Portanto, existe um precedente já dentro da região, que se um país é agredido por uma força externa, considera uma agressão à SADC e esta poderia entrar da defesa da região.

 

Isso quer dizer que a região, a SADC, como um órgão, tem instrumentos de intervenção militar em protecção dos países membros. Não é por falta de instrumentos que se pode assistir a uma acção tímida em relação a um dos países. Não há vazios?

Como eu estive ausente da região por um período, não tenho bem a certeza. Mas em 2003 foi assinado um documento que inclui uma defesa colectiva. Esta não é uma guerra [Cado Delgado] que se vence sozinho ou com força. É preciso uma dedicação total dos estados-membros, porque não existem recursos para se pagar empresas dessa natureza para combater uma guerra que não sabemos quando é que vai terminar. E, também, recentemente, creio eu em 2013, é uma experiência recente, há uma força que foi criada no Congo para intervir em defesa das populações que estavam a ser massacradas. Ë uma força de intervenção para proteger civis (…).

O presidente da República, Filipe Nyusi, solicitou um encontro com o Presidente do Zimbabwe e depois o que expôs foi discutido pela TROIKA. Agora vimos o discurso de Filipe Nyusi a dizer que a questão de Cabo Delgado também é tema. E desde que o conflito iniciou Moçambique o Governo considera-o uma agressão externa e há estes movimentos diplomáticos, mas ainda não há uma acção militar visível. No seu discurso na 40ª cimeira da SADC, o Presidente falou de uma resolução dos Estados-Membros em apoio a Moçambique. Vamos desconstruir esta resolução, o que é que ela pode trazer de novo? Sabemos que em Cabo Delgado há tudo o que diz, é preciso esta intervenção conjugada, mas é preciso homens com equipamento militar para fazer o combate no terreno. Nisto não há dúvidas. Podemos considerar o apoio a que a SADC se refere como militar que vai ajudar o Estado-Membro a resolver o problema em Cabo Delgado?

A SADC tem que se emprenhar e Moçambique tem que solicitar [ajuda]. SADC não vai intervir em Moçambique se este não solicitar, e tem que especificar que tipo de apoio é que necessita. E tem que permitir uma avaliação dos países da SADC (…). Eu penso que além do combate militar, há duas outras frentes que são muito importantes ou talvez três. A segunda é no campo diplomático. Nós temos que definir o que é esta guerra. Estou mais encorajado agora porque parece que estamos a ter um consenso de que há uma tentativa de estabelecer um califado em Cabo Delgado. O Estado Islâmico está a alastrar os seus tentáculos e quer estabelecer a sua presença. É esta mensagem que tem que chegar a todo o mundo e mobilizar recursos e formas de combater.

A outra parte: temos já 1.300 mortos, temos milhares e milhares de deslocados e tem que haver apoio a essa gente. É preciso que se faça qualquer coisa e melhorar a condição social dos deslocados e dar uma indicação de que se está a resolver o problema. Não é com engajamento na guerra que se vai resolver esta questão. Que no campo de desenvolvimento e no trabalho há algo que está a acontecer e que sirva de atractivo para os jovens que ainda não atravessaram para o outro lado.

 

Falou do grupo militar que está posicionado no Congo. Até que ponto havendo este entendimento dentro da SADC essa poder ser uma força útil para a situação de Cabo Delgado e proteger civis? Ou seja, como é que a SADC alimenta, em termos de militares, no terreno: são militares de cada um dos países que formam uma equipa e uma liderança e depois estão no terreno? 

Uma das áreas que tem ser reforçada é a inteligência, tem um papel fundamental. Eu penso que é hora de buscar gente com experiência. Os reservistas, não sei o que estão a fazer. Podem transmitir a sua experiência aos combatentes que estão a entrar nesta batalha agora. Temos muitos reservistas que podem dar mão e ajudar na organização dos combates.

A Tanzânia, eu acho que não tem nenhum interesse em desestabilizar Moçambique. A desestabilização de Moçambique, se essa força ganha terreno, o próximo a ser desestabilizado é a Tanzânia. E vai-se descendo por aí. O exemplo de que é um califado que está a ser estabelecido, a partir de Cabo Delgado, pode ser o ataque ao porto de Mocímboa da Praia e o comando do Estado Islâmico para a África Central reclamou essa ocupação. Então, parece que está claro que, de facto, se está a avançar por aí. Eu penso que Tanzânia não tem nenhum interesse em desestabilizar Moçambique. Como sabemos, há negligência em as pessoas não vigiarem bem as fronteiras (…). Acho que as nossas fronteiras continuam porosas como sempre foram.

 

Moçambique assumiu a presidência rotativa da SADC, por um ano. Uma das questões que se discute é que não é ele que define a agenda por ser presidente, mas por estar a liderar a organização pode influenciar o processo em Cabo Delgado. Quais são os outros desafios de Moçambique na liderança da organização?

É importante a ligação da TROIKA. Entre o presidente do órgão e da SADC é importante falar-se destas questões. As experiências bem-sucedidas são aquelas que assumem a liderança sabendo o que se vai fazer e os objectivos. Não sei se esta análise foi feita (…).

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