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Há mexidas nas tarifas de água potável no país

O Governo aprovou, hoje, mexidas nas tarifas de água potável no país como forma de harmonizar os custos ao nível do consumo, bem como reduzir a pressão do sector sobre o Orçamento do Estado. Os novos valores, a serem cobrados, ainda não foram anunciados.

É, na verdade, um mecanismo que o Governo, reunido na décima oitava sessão do Conselho de Ministros, encontrou para garantir que os que consomem água de forma familiar não paguem da mesma forma que as indústrias.

O porta-voz do Governo, Filimão Suaze, explicou que, de acordo com as situações, serão feitas “contas” para ver como e quanto deve pagar cada consumidor. E mais, este não é um exercício novo. “Há uma equação própria que é sempre usada para a determinação de quanto de pagamento”, frisa Suaze.

Filmão Suaze explicou, ainda, que se pretende “com esta revisão, encontrar e actualizar a tarifa, que, aliás, é um exercício que é feito anualmente, de modo a que se consiga, de forma combinada, primeiro, garantir a sustentabilidade do próprio serviço de abastecimento de água em quantidade e qualidade, mas, ao mesmo tempo, não sufocar aqueles cidadãos que não têm renda suficiente para pagar as suas facturas de água num valor que resultaria de uma outra equação que não tomasse em conta a actual situação económica em que o país se encontra”.

Entretanto, de outro lado, o Governo quer, com as mexidas, “garantir que os investimentos, quer públicos, quer privados, possam continuar” para não perder a quantidade e qualidade necessárias para os consumidores.

Outra decisão, que saiu da sessão desta terça-feira, é a autorização para contratação de novos quadros para o Aparelho do Estado, o que, aliás, tinha sido limitado apenas a áreas consideradas essenciais, devido à crise provocada pela pandemia da COVID-19.

“Esta alteração visa incluir os órgãos do sistema de administração da Justiça e os serviços auxiliares da educação no rol dos sectores autorizados a admitirem funcionários no presente ano”, anunciou o porta-voz do Governo.  

O Conselho de Ministros também aprovou os preços mínimos de compra ao produtor do algodão caroço e a taxa de descaroçamento, a vigorar na presente campanha de comercialização agrícola.

Assim sendo, o algodão caroço de primeira qualidade passa a custar 25 meticais por quilograma, o de segunda qualidade, 18 meticais e o descaroçamento de algodão de caroço passa a ser feito a sete meticais.

Ainda ontem, o Governo criou o Regulamento do Caçador-Guia, que se deve aplicar a todos aqueles que estão habilitados a conduzir safaris de caça e a acompanhar turistas que desejam contemplar, fotografar ou filmar a fauna bravia no seu habitat, independentemente do género e a todas as pessoas ou instituições que participam da actividade de caça em Moçambique, de forma directa ou indirecta.

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