Na sequência das declarações do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Daniel Nivagara, em que assegurou que, em cumprimento do decreto 46/2018, até o final do ano em curso, nenhum licenciado poderá leccionar no ensino superior, o Conselho Nacional de Avaliação de Qualidade do Ensino Superior (CNAQ), defende a necessidade de haver mais investimento nas qualificações dos docentes, com vista a melhorar a qualidade do ensino superior no país.
A presidente do CNAQ, Maria Luísa Agibo, condenou ainda a existência de muitas instituições do ensino superior no país que não apresentam planos de melhoria das qualificações do seu corpo docente.
“Existe, desde 2010, uma resolução que orienta as instituições de ensino superior para que criem planos internos de formação do corpo docente. É preciso que as instituições invistam na qualidade. Há instituições que não têm nenhum plano de formação, nem incentivo para permanência dos seus quadros”, explicou.
Para Maria Agibo, o decreto 46/2018 não é novidade para nenhuma instituição do ensino superior, pois o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior esteve sempre em coordenação com os vários organismos que compõem a área.
“Numa óptica de qualidade do ensino superior, o licenciado devia passar por processo de qualificação para estar em condições de dar aulas no ensino superior. É verdade que há licenciados com qualidade, porém há necessidade de estarmos em conformidade com a lei, primeiro e com o que ocorre ao redor do mundo, pois Moçambique não é uma ilha”, defendeu Maria Agibo.
A gestora considera ser altura para as instituições olharem para a qualidade do seu pessoal, desde a sua formação.
“É necessário que uma instituição de ensino superior, desde a sua criação, se organize sobre o seu funcionamento. O Decreto 46/2018 não pede muito, apenas que as instituições disponibilizem um Doutor por 150 alunos, ou seja, pede-se que durante os três anos do curso superior o estudante passe pelas mãos de um doutor”.
Maria Luísa Agibo apela ao bom senso dos gestores das instituições, pois considera esta uma medida que vai beneficiar o país no geral, pois segundo ela, “o nível superior não é apenas para ter conhecimento. É um nível de pesquisa, onde se desenvolve a capacidade de resolução de problemas das comunidades, por meio da extensão e apenas um Doutor que passou por iniciação científica estaria em altura de poder orientar, concluiu.
A avaliação da qualidade no Ensino superior vem sendo tema de debate nos últimos tempos, devido aos novos desafios impostos pela legislação, mercado de trabalho e pelo avanço tecnológico.
Lembre-se que a 1 de Agosto de 2018, o Conselho de Ministros aprovou e mandou publicar o decreto n.º 46/2018, que aprova o Regulamento de Licenciamento e Funcionamento das Instituições do Ensino Superior. Publicado este decreto, as instituições foram instadas a se normalizarem com a lei, no período de três anos, a contar da data da sua publicação.
Contas feitas, a calculadora nos indica que a 1 de Agosto de 2021 termina o prazo para as Instituições de Ensino Superior regularizarem a sua situação, de acordo com o novo decreto.
Entre várias normas que este decreto traz, destacamos o Artigo 8, sobre as Condições Gerais de Docência, no seu número 1 que diz:
“O ensino superior realiza-se com docentes altamente qualificados, habilitados com o grau académico de Doutor, na área técnica ou artística a que se candidatam para leccionar”.
Moçambique conta actualmente com mais de 54 instituições de ensino superior, entre públicas e privadas, que anualmente lançam Licenciados, Mestres e Doutores para o mercado.
