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Há desmandos nos sectores da Função Pública no país

Pagamentos irregulares, falsificação de documentos e contratações irregulares são parte dos desmandos constatados pela Inspecção-geral da Administração Pública (IGAP), nas instituições públicas nacionais, durante os primeiros seis meses deste ano.

 Os casos mais gritantes ocorrem nos institutos, fundações e fundos públicos onde, para além da inobservância do instrumento que regula a contratação pública, existem membros do conselho de administração com mandatos caducados que continuam, porém, em exercício.

Segundo o director-geral do IGAP, Augusto Mangove, a maioria dessas instituições não tem institucionalizado os conselhos fiscais, que são órgãos de controlo interno.

“Verificámos que existe muita disparidade em termos salariais dos vários titulares dessas instituições, tendo em conta ao grupo que pertencem; não há uma uniformidade nos salários, mas demos um prazo para que a situação seja revertida.”

Mangove falava na manhã desta quinta-feira, durante uma conferência de imprensa de balanço aos trabalhos inspectivos do primeiro semestre deste ano, em que foram realizadas 23 inspecções ordinárias e extraordinárias nas instituições públicas, como ministérios, e 10 monitorias a fundações, institutos e fundos públicos.

“As inspecções extraordinárias são resultante de denúncias, queixas e reclamações. Fomos ao Ministério da Saúde, Administração Estatal e Função Pública; fomos à Autoridade Tributária, ao Instituto Nacional de Aviação Civil, esta última que foi a própria direcção que nos solicitou, porque entendeu que havia comportamentos desviantes de práticas ilícitas no pagamento de salários”, disse Mangove.

No terreno, foi produzido um relatório do que foi constatado e posteriormente enviado à instituição visada para que, num prazo de 30 dias, envie o seu contraditório e, caso haja alguma violação, os responsáveis serão processados criminal e/ou disciplinarmente.

O Inspector-geral disse ainda que “na maior parte dos ministérios visitados, verificámos que as instituições não têm plano de desenvolvimento de recursos humanos e que temos instituições que não possuem linhas verdes para o público”.

Um caso considerado grave é do Hospital Geral José Macamo em que o IGAP apurou o pagamento de salários irregulares, duplicação de salários e falsificação de documentos.

Um caso do género foi verificado no Instituto Nacional de Minas e no sector de Educação, na província de Tete.

Os casos, segundo Mangove, foram remetidos ao Gabinete Central de Combate à Corrupção. Para o caso do Hospital, foi recomendado ao Ministério de tutela para instauração de processos disciplinares. “O servidor deve pautar pelos princípios éticos e abster-se das práticas de corrupção, pois vamos ser extremamente contundentes com esses funcionários públicos”, avisou o Inspector-geral.

Entretanto, para além dos aspectos negativos, Augusto Mangove referiu que se têm registado melhorias nas instituições públicas, como por exemplo, a redução do tempo de espera para o atendimento, o uso de plataformas electrónicas para marcação de atendimento e para realização de algumas operações, como também o cumprimento de alguns ditames legais.

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