Retomou, hoje, a audição do réu Gregório Leão para esclarecimentos dos contornos do seu envolvimento no caso das “Dívidas Ocultas”.
No seu segundo dia de audição, Gregório Leão continua a responder às perguntas do Ministério Público.
Tal como ontem, a auscultação foi marcada pela recusa do réu em responder algumas questões formuladas pela representante do Ministério Público, a magistrada Ana Sheila Marrengula, remetendo as respostas ao co-réu António Carlos de Rosário, Director de Inteligência Económica do SISE.
Ainda no decurso do interrogatório, o réu optou em não responder sobre os assuntos inerentes às empresas (PROINDICUS, EMATUM E MAM).
“Sobre as empresas, o PCA vai responder. Todos os assuntos remeto ao PCA da empresa, ele vai responder. Ele tem mais domínio do que eu”, declarou o réu.
O ex-Director do SISE explicou que as empresas foram criadas para depois pagar a dívida sem a intervenção do Estado.
“Depois de realizado o estudo de viabilidade, disseram-nos que o Estado não podia financiar este projecto porque não tinha dinheiro. Não podia financiar este projecto porque não tinha dinheiro. Foi-se buscar o financiamento. Identificou-se o fornecedor, os bancos credores e, na sequência disso, a informação que nos chegou é que a empresa criada com base no estudo de viabilidade feito, as empresas tinham de pagar a dívida por si só, não com orçamento do Estado”, explicou.
Relativamente ao contrato de financiamento celebrado a 28 de Fevereiro de 2013 entre a ProIndicus e o Credit Suisse com o valor inicial de 372 milhões de dólares, o Ministério Público perguntou ao réu se tinha conhecimento da participação do declarante Eugénio Matlaba no contrato. Mas, o réu remeteu-se ao silêncio.
“Não vou responder essa questão. Remeto-me ao silêncio. O Rosário era o homem da inteligência para nos representar. Ele poderá explicar todos os pormenores”, referiu Gregório Leão.
Depois de muita insistência, o réu Gregório Leão confirmou que acompanhou o desenrolar das negociações relativas ao contrato do financiamento a nível do Comando Operativo.
Perguntado porque tinha que ser ele a solicitar ao ministro das Finanças a emissão das garantias de Estado a favor da ProIndicus e não a própria empresa, Gregório Leão respondeu dizendo que tinha que ser ele a solicitar porque coube ao SISE operacionalizar a decisão tomada no Comando Conjunto. Segundo o réu, apesar da Proindicus ser uma entidade privada que iria operar meios militares, nenhum banco aceitaria emprestar dinheiro a uma empresa que não era conhecida pelo Estado.
“Nós operacionalizamos a decisão do Comando Conjunto. Apesar de ser uma empresa privada, ia operar meios militares e, por essa via, penso que nenhum banco tinha de aceitar vender meios militares a uma empresa privada. São algumas justificações que pude apurar na altura”, respondeu o réu”, frisou.
Na sequência, Gregório Leão foi questionado se possuía documentos que provassem a referida decisão do Comando Conjunto, tendo respondido que não tinha como apresentar o documento no tribunal, mas a documentação deve existir em algum lugar e se calhar o coordenador do Comando Operativo pode dizer onde arquiva a documentação. “Eu não sabia onde ficava o arquivo”.
Questionado se tinha conhecimento de que a garantia que estava a solicitar ultrapassava os limites impostos pela lei orçamental de 2013 e se o assunto terá sido discutido a nível do Comando Conjunto, o réu referiu que é o Ministro das Finanças quem deve explicar este assunto.
“Eu solicitei. Acho que o ministro das finanças talvez poderá responder melhor do que eu. Prefiro remeter-me ao silêncio”.
Perguntado se teve conhecimento que, inicialmente, para além da aprovação do empréstimo externo pelo Banco de Moçambique, o Banco Credit Suisse exigia que o contrato de financiamento entre a Proindicus e este banco fosse visado pelo Tribunal Administrativo, reiterou que o PCA, o co-réu era o operativo que estava em frente destes assuntos e que vai responder.
O Ministério Público questionou ao réu qual foi a resposta do ministro das Finanças ao seu pedido de emissão no valor de emissão de 372 milhões de dólares e que passos subsequentes foram dados depois da emissão de garantia por si solicitada.
Leão alega que após solicitar a emissão da garantia, o Director da Inteligência Económica, António Carlos do Rosário teve um encontro com a então Directora do Tesouro, Maria Isaltina Lucas e a informação que chegou daquele é que já tinham sido emitidas as garantias. Mas não sabe ao detalhe o espaço subsequente que se deu após a emissão da mesma.
“A informação que me chegou é que já tinham sido emitidas as garantias. Não tenho muita precisão, eu remeteria isso ao António Carlos do Rosário. Remeto todos os passos subsequentes ao réu Do Rosário. Rosário e Isaltina emitiram as garantias”, contestou o réu.
Relativamente às alterações de fornecimento realizadas entre a ProIndicus e a Privinvest, Gregório Leão referiu que não estava em condições de explicar sobre as alterações introduzidas no contrato de fornecimento e remeteu as respostas ao Carlos do Rosário.
No que concerne às alterações introduzidas de financiamento, Leão respondeu dizendo que não tem domínio do assunto e remeteu-se ao silêncio.
Também se remeteu ao silêncio quando foi questionado se teria solicitado ao Ministro das Finanças a emissão de garantias para viabilizar o aumento de financiamento no valor de 250 milhões de dólares. Mas confirmou ter solicitado por ofício a emissão de uma garantia para viabilizar um segundo aumento no contrato de financiamento celebrado no dia 28 de Fevereiro de 2013 no valor de 278 milhões de dólares que permitia assim um financiamento no valor total de 900 milhões de dólares.
Gregório Leão solicitou as garantias para viabilizar os aumentos no contrato de financiamento porque havia questões operacionais que tinham que ser acauteladas, mas a explicação detalhada remeteu ao director da Inteligência Económica a explicação detalhada do assunto.
O Réu disse ainda que não se recorda se as alterações nos contratos de fornecimento e financiamento foram discutidos a nível do Comando Conjunto das Forças de Defesa e Segurança
A sessão de perguntas e respostas continua e o réu remete a Carlos António do Rosário as respostas das várias respostas-chave colocadas pelo Ministério Público.
O co-réu António Do Rosário será ouvido na próxima quinta-feira.
