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Gregório Leão diz que ProÍndicus, Ematum e MAM foram criadas por decisão do Comando Conjunto

O réu Gregório Leão foi ouvido esta quinta-feira, pelo terceiro dia, no julgamento do “caso dívidas ocultas”. Na Cadeia de Máxima Segurança da Machava, o antigo director-geral do SISE disse que as empresas ProÍndicus, Ematum e MAM foram criadas por decisão do Comando Conjunto.

O antigo director-geral do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), Gregório Leão, foi ouvido pelo terceiro dia no julgamento do “caso dívidas ocultas”, a decorrer na Cadeia de Máxima Segurança da Machava, província de Maputo. Na audição desta quinta-feira, o tribunal quis saber por que foi criada a Ematum como uma empresa operacional e de cobertura de acções de recolha de informações no alto mar, pelo SISE, se a ProÍndicus era para ser dotada de meios tecnológicos de ponta para o mesmo fim. Tendo dito que as empresas ProÍndicus, Ematum e MAM foram criadas por decisão do Comando Conjunto, o réu explicou que a EMATUM foi importante porque era preciso pôr homens no alto mar a recolher informações e não só depender de radares e satélites. “Era preciso tomar medidas para diminuir o tipo de abuso que havia no nosso espaço territorial. Refiro-me ao espaço terrestre, marítimo e aéreo”, afinal, segundo disse, não bastava apenas usar equipamento concebido para protecção. Por isso, era preciso ter homens no que considera teatro operacional.

Gregório Leão disse ao tribunal que a base da inteligência é humana. “As máquinas podem vir com muita precisão, mas é importante ter o homem com capacidade de recolha de informação em tempo real. As embarcações da ProÍndicos são solicitadas a actuar quando se vê que há perigo. Eles vão actuar quando já têm informação precisa. E quem faz este todo trabalho prévio é o Serviço de Informação e Defesa do Estado”.

Antes de receber os barcos da Ematum e da ProÍndicus, o antigo director-geral do SISE terá solicitado junto do Ministério das Finanças a emissão de garantias soberanas para um empréstimo de mais de 500 milhões de dólares para se criar a MAM. O juiz Efigénio Baptista perguntou por que tomou essa decisão. Leão respondeu dizendo que o momento era oportuno, porque não foi fácil conseguir os empréstimos, já que o Estado não tinha dinheiro. “Estamos a dizer que, do ponto de vista de inteligência, era preciso ter a capacidade de manutenção e garantir quadros formados na área da manutenção desses meios, com componente militar, pois não devíamos levar para outros Estados repararem” [o equipamento militar].

Depois da explicação de Gregório Leão, o juiz Efigénio Baptista perguntou o seguinte: “Como é que as empresas iriam pagar, por exemplo, a ProÍndicos, o dinheiro que recebeu, 622 milhões de dólares, se não tinha feito contratos de prestação de serviço com ninguém?”. À pergunta do juiz, Gregório Leão respondeu que o co-réu António Carlos do Rosário vai explicar com maior clareza quando for ouvido.

Neste 23º dia do julgamento do “caso das dívidas ocultas”, primeiro, o antigo director-geral do SISE respondeu ao interrogatório do Ministério Público, conduzido pela Procuradora Ana Sheila Marrengula, que iniciou segunda-feira passada. Quando, ao contrário do que fez há dias, revelou que as empresas ProÍndicus, Ematum e MAM foram criadas sob decisão do Comando Operativo e Comando Conjunto, lamentou: “No Comando Conjunto, nós tínhamos hierarquia. Infelizmente, eu é que estou aqui sozinho”

SOBRE AS OBRAS

Uma vez mais, as obras da família Leão foram invocadas no julgamento do “caso dívidas ocultas”. No entanto, sobre o assunto, o réu manteve a sua decisão, dizendo que só a sua esposa, a co-ré Ângela Leão, pode explicar as relações que teve com as várias empresas que prestaram serviços nas diversas obras de construção de empreendimentos da família. E que, para si, o dinheiro para tais obras provêm do empréstimo de cerca de três milhões de dólares que Ângela Leão fez ao BCI. Quanto à origem do dinheiro para as obras construídas pelo casal em tão curto intervalo de tempo e quase que em simultâneo? “Primeiro, estávamos a construir por meios próprios. Mas, para concluirmos a obra, recorremos a empréstimo”. A Procuradora Ana Sheila Marrengula rebateu que parte considerável desse empréstimo foi usada em benefício de familiares e apenas 20 milhões de meticais foram canalizados a Fabião Mabunda. O réu remeteu-se ao silêncio.

Em relação ao condomínio de 10 casas, na Costa do Sol, Cidade de Maputo, e mais duas moradias no mesmo bairro construídos pela esposa, o Ministério Público quis saber se era ou não proprietário. Gregório Leão disse que não era. “Estou a dizer que são obras dela. Essas questões todas remeto a ela”.

Com o dinheiro da Privinvest pago a Txopela que Gregório Leão disse ser uma empresa operacional do SISE, foi adquirido um imóvel através de Fabião Mabunda e posto em nome da sua cunhada, mas afinal o proprietário era a sua esposa.

Gregório Leão disse que não conhecia Fabião Mabunda, o mesmo que construiu muitas infra-estruturas do casal e que mais tarde foi contratado para construir a academia do SISE em Maluana, na Manhiça, província de Maputo. Questionado sobre essa coincidência, o réu respondeu: “Mabunda disse que foi fazer as obras lá quando eu era director-geral? Essa é que é a questão. Se for isto, então faz sentido a pergunta que o juiz me coloca. Eu conheci Mabunda no Língamo. O Mabunda pode ter feito obras a posterior. Eu não estou no SISE, agora, não sou dirctor-geral”.

“Não há indícios de que a família Guebuza e a família Nyusi receberam dinheiro da Privinvest”

Gregório Leão disse ao juiz Efigénio Leão que os outros membros do Comando Conjunto deviam estar no tribunal para explicar o assunto das dívidas ocultas. Mas, o juiz esclareceu que só quem recebeu dinheiro do grupo Privinvest é que foi constituído arguido. Disse ainda que foram rastreadas contas de membros da família Guebuza, Nyusi e de Alberto Mondlane e não se encontraram indícios. “O que está em causa, aqui é o dinheiro da Privinvest. Dívida… Dívida significa que o Estado emitiu garantias de que iria pagar os empréstimos feitos pelas empresas. Está aqui quem tem relação com o dinheiro da Privinvest. Quem não tem relação com a Privinvest, não está aqui. Nos autos tem rasto de contas de toda família Guebuza, os seus advogados podem confirmar isso: do Presidente Guebuza, da mulher dele, de Maria da Luz Guebuza, dos filhos deles, todos. Nas contas do Presidente Guebuza, não tem nem uma transferência da Privinvest. Na conta da mulher do Presidente Guebuza, não tem nada. Portanto, não se escolheu Armando Ndambi Guebuza a dedo para estar aqui. Nas contas de todos os irmãos dele, do pai dele, da mãe dele, não tem nada. Se tiver, alguém tem de trazer e apresentar à PGR, com a prova”, acrescentou o juiz: “O presidente Nyusi, idem. Não tem nada de dinheiro da Privinvest. Na conta de Alberto Mondlane, também não tem nenhum indício. Na sua conta [Gregório Leão], não foi encontrado dinheiro, mas o Ministério Público, nos termos da acusação, [avança que] Fabião Mabunda recebeu 387 milhões, através da sua empresa M-Moçambique Construções. Mas, antes do senhor Mabunda receber dinheiro, há indícios de que a sua mulher já sabia que ele iria receber. E a sua mulher não tem relação com a Privinvest. Quem tinha relação é o senhor. Daí que, nos termos da acusação, a sua mulher foi a sua testa-de-ferro. Agora, estamos aqui para provar isso”.

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