Diante da pressão criada no sector da saúde, face à pandemia da COVID-19, o Executivo decidiu aprovar o “Decreto sobre Contratação de Pessoal da Saúde, em Situações de Emergência”.
“O decreto estabelece os termos e as condições excepcionais de ingresso, com dispensa de concurso público, de profissionais de saúde e das áreas de apoio para o Serviço Nacional de Saúde”, explicou Ludovina Bernardo, vice-ministra da Indústria e Comércio e porta-voz do Conselho de Ministros.
Bernardo assinalou que a contratação com dispensa ao concurso público poderá abranger aos profissionais de carreiras médicas, técnicos superiores de saúde, técnicos especializados de saúde, técnicos médios em saúde e agentes de serviços, tais como serventes de unidades sanitárias e motoristas de ambulância.
“O decreto resulta daquilo que é o aumento exponencial dos casos positivos da COVID-19, o que também gera a pressão do nosso sistema e, consequentemente, os recursos humanos que neste momento estão disponíveis poderão não responder aquilo que é a demanda em termos de assistência sanitária. Por isso, foi aprovado o decreto para admissão excepcional sem regime de concurso, para esses profissionais”, explicou.
O anúncio do Governo surge num contexto em que o processo de vacinação poderá iniciar em algumas semanas, sendo que a demanda por mais pessoal na área será determinante.
Entretanto, para além destas informações, o Executivo anunciou, esta terça-feira, novos detalhes sobre o impacto das chuvas no país, tendo avançado que, até ao momento, pelo menos duas pessoas morreram, na sequência do mau tempo sucedido pela passagem do ciclone Guambe.
“Foram afectadas cerca de 7.227 famílias e 36.135 pessoas, para além de 300 casas destruídas e dois óbitos”, avançou a porta-voz, realçando que “no terreno decorrem acções de assistência humanitária e contínuo levantamento dos danos”.
Ainda esta terça-feira, o Governo apreciou outros instrumentos a serem submetidos na Assembleia da República, como é o caso da Proposta de Resolução que ratifica a Convenção sobre a Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino, adoptada em Paris, a 15 de Dezembro de 1960.
A convenção é um instrumento das Nações Unidas e visa assegurar o direito de todos a oportunidades iguais de educação, bem como a eliminação de qualquer tipo de discriminação no campo de ensino.
“Sua ratificação visa assegurar o comprometimento do Estado moçambicano para o reforço do Estado de Direito Democrático, bem como a valorização da defesa dos direitos humanos e sociais”, explicou Ludovina Bernardo.
Esta terça-feira, o Governo decidiu, igualmente, pela continuidade de atribuição ao subsídio de arrendamento de casas às vítimas da tragedia de Hulene. O valor global a ser aplicado nos próximos tempos é de 32 milhões de meticais.
