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Governo quer combater proliferação de igrejas ilegais no país

O Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos quer acabar com as igrejas clandestinas no país, com a aprovação, pelo Conselho de Ministros, da Proposta de Lei de Liberdade Religiosa e de Culto.

Moçambique assiste, a cada dia que passa, ao surgimento de igrejas e seitas religiosas, com finalidades pouco claras, funcionando, algumas delas, ilegalmente.

Para frear o mal, o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos quer acabar com as igrejas clandestinas no país e, para tal, o Conselho de Ministros já aprovou a Proposta de Lei de Liberdade Religiosa e de Culto.

“Entendemos que é um instrumento necessário e que só peca por chegar tarde. Este vem dizer quais são os procedimentos para que se criem as confissões religiosas; onde elas devem operar e quem deve dirigi-las; e quais são os requisitos para dirigir uma igreja. Então, a Lei vem responder a algumas destas questões”, explicou Helena Kida, ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.

Helena Kida disse ainda que existem confissões religiosas que apresentam dados falsos para confundir a justiça e agir contra a Lei.

“Nos papéis, vem tudo claro dizendo onde elas querem operar e onde terão a sua sede, mas, depois, nos apercebemos de que não estão a proceder no local previamente indicado. Então, esta Lei vem, de certa forma, blindar a justiça desta fragilidade, que até dificulta o nosso papel. Nós, como Governo, não determinamos como vão e o que vão orar; temos, sim, o papel de ordenar, saber quem são, onde estão e o que é que estão a fazer”, explicou.

Kida garante que a proposta de Lei de Liberdade Religiosa e de Culto, ora aprovada, será submetida à Assembleia da República, ainda na presente legislatura, para apreciação.

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