O Governo moçambicano efectou um pagamento de 52 milhões de dólares ao Brasil, correspondente à uma parte do empréstimo de USD 125 milhões para construção do controverso Aeroporto Internacional de Nacala, em Nampula.
Inaugurado em Dezembro de 2014, o Aeroporto Internacional de Nacala, na província nortenha de Nampula, foi construído com base num empréstimo de 125 milhões de dólares norte-americanos, assegurado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES) do Brasil.
Com o aval do Estado, o valor foi repassado a empresa pública Aeroportos de Moçambique, que durante vários anos ficou sem pagar as prestações da dívida, uma vez que o empreendimento de Nacala transformou-se num “elefante branco”.
Entretanto, e ao que “O País Económico” apurou junto do Ministério da Economia e Finanças (MEF), o Executivo de Filipe Nyusi pagou 52 milhões de dólares norte-americanos em 2019, após a garantia ter sido acionada. Ou seja, está em dívida USD 73 milhões.
Refira-se, que o Aeroporto Internacional de Nacala entrou na “lista negra” da justiça brasileira, numa operação que ficou conhecida por “Lava Jato”. Em causa pagamentos ilícitos da construtora brasileira Odebrecht às autoridades moçambicanas entre 2011 e 2014 (período de construção do aeroporto).
Em julgamento, consta que um dos delatores da Odebrecht, António de Castro Almeida, afirmou que uma funcionária da Câmara de Comércio Exterior da presidência brasileira (Camex) teria recebido 0,1% do valor do contrato para agilizar a aprovação do projecto no órgão (uma das etapas necessárias para liberar o financiamento no BNDES).
O Aeroporto Internacional de Nacala foi projectado para attender, em media, 500 mil passageiros e manusear cinco mil toneladas de carga por ano. Porém, a realidade no terreno é outra.
DÍVIDA EXTERNA EM ATRASO
O stock do serviço da dívida pública externa em atraso foi de cerca de 295.3 milhões de dólares no final do ano passado, que inclui pagamentos atrasados à cinco credores bilaterais (Líbia, Iraque, Angola, Bulgária e Polónia), no valor de USD 243.43 milhões e USD 52 milhões ao Brasil relativos a um empréstimo de USD 125 milhões garantido pelo Estado e contraído pela empresa pública Aeroportos de Moçambique, pelo qual a garantia foi acionada.
De acordo ainda como o Ministério da Economia e Finanças, o Governo continua em negociação com os credores bilaterais acima referidos com vista ao alcance de uma solução para as referidas dívidas.
Há igualmente, os empréstimos em atraso com o Clube de Paris (Grupo de países que emprestam dinheiro aos países pobres).
“Após a assinatura da última minuta com o Clube de Paris, em Novembro de 2001, o Governo de Moçambique, solicitou aos seus credores bilaterais não membros do Clube de Paris que concedessem alívio da dívida nos termos acordados com aquele organismo, ou seja o cancelamento de no mínimo 95% e reescalonamento de 5% em 23 anos incluindo 6 anos de graça, à taxa de juro de Mercado”, refere a nota do Ministério da Economia e Finanças.
Aliás, a dívida a credores não membros do Clube de Paris, cujas condições não são comparáveis com os termos do Clube de Paris, não tem sido paga dado que no acordo do Clube de Paris está igualmente previsto que, o país não pode efectuar pagamento relativos a anteriores acordos que por ventura tenham sido assinados em condições não comparáveis com as em vigor, o que faz com que Moçambique acumule atrasados no seu stock da dívida.
Contudo, o Governo diz que mantém um “esforço de negociação” para o alcance do alívio da dívida contraída junto aos credores não membros do Clube de Paris. Ainda assim, nem todos os membros do Clube de Paris aderiram a este alívio.
“Os credores bilaterais não membros do Clube de Paris não têm concordado em conceder o alívio nos termos comparados ao do Clube de Paris, alegadamente por não serem subscritores desta iniciativa”, aponta o Ministério da Economia e Finanças.
