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Governo no parlamento para prestar informações  

As Bancadas Parlamentares da FRELIMO, RENAMO e do MDM solicitam, do Governo, informações sobre diversos assuntos candentes do desenvolvimento socioeconómico e político do país.

Segundo um comunicado do Secretariado da Assembleia da República, a bancada parlamentar da FRELIMO solícita do Governo informação sobre o impacto das chuvas na rede viária do país, as acções para a reposição da transitabilidade das estradas e pontes destruídas, as perspetivas de médio e longo prazos para a construção de estradas de melhor qualidade, bem como para a manutenção das existentes.

Ainda em conformidade com a mesma fonte, este grupo parlamentar solícita, igualmente, informação sobre a implantação de portagens, em vários pontos do País, como forma de comparticipação dos utentes das vias nos investimentos neste sector tão importante para o desenvolvimento socioeconómico do País.

Por seu turno, a bancada parlamentar da RENAMO pretende saber do Governo, a visão estratégica e estruturada para educação a médio e longo prazos que o Executivo detém, num contexto regional e internacional cada vez mais competitivo.

Enquanto isso, a bancada parlamentar do MDM pretende obter informações detalhadas sobre a qualidade das obras públicas que está cada vez mais preocupante e sobre o cerco às populações de Maputo, Matola e Ka-Tembe, num raio de cerca de 72 km foram instaladas seis portagens. Igualmente na cidade de Tete cujas populações das duas margens não têm outra alternativa, senão, submeterem-se ao esbulho.

 

ALGUMAS QUESTOES AO GOVERNO

A bancada parlamentar do MDM entende que obrigatoriedade de pagamento de portagens, na lógica de utilizador-pagador encarece o custo de vida das famílias e levantada uma série de questões:

  1. a) Por que razão o Governo optou por uma adjudicação directa e não por um concurso público?
  2. b) Considerando a estrutura societária da REVIMO, quais são os custos operacionais e como os mesmos são supridos? Não será este mais um encargo para o Estado considerando que é composto por entidades públicas, à excepção da Kuhanya?
  3. c) Quais foram os dados utilizados para determinar a tarifa cobrada nas portagens? É possível discriminar tais dados?
  4. d) Quando é que o Governo precisa mensal ou anualmente para fazer manutenção das referidas estradas com portagens? Quanto é que se espera arrecadar com as tarifas aprovadas?
  5. e) Considerando que todas as estradas com portagens foram construídas com recurso ao endividamento, o Governo pode apresentar o total da dívida inerente e o serviço anual desta dívida, bem como em que medida as tarifas da portagem vão contribuir para o pagamento de tais dívidas?
  6. f) A cada ciclo chuvoso, infraestruturas públicas com especial enfoque para estradas e pontes, têm sido arrastadas pela força das águas, colocando em risco a vida de pessoas e bens, para além de cortar a comunicação. No meio disso tudo, há informações que apontam para a falta de transparência na adjudicação de obras de emergência. Gostaríamos de ter uma informação detalhada sobre este tema, tendo em conta que o Governo vem prometendo obras resilientes.

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