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Governo não decidiu se haverá eleições intercalares em Nampula

O Governo ainda não decidiu se haverá ou não eleições intercalares em Nampula. Apesar de haver espaço para a realização de eleições, o Conselho de Ministros promete pronunciar-se dentro de 30 dias.

A lei é clara, o assassinato de Mahamudo Amurane abriu espaço a realização de eleições intercalares, pois o impedimento permanente do edil de Nampula ocorreu faltando pouco mais de um ano para o término do mandato. Entretanto, o Conselho de Ministros só vai decidir sobre a realização da eleição intercalar dentro de um mês, pois ainda está a analisar o assunto.

Ainda na sessão, de hoje, o Conselho de Ministros aprovou o plano director para a redução de risco de desastres, válido por 13 anos.

O Governo aprovou também a lista de actividades perigosas para as crianças e que podem afectar o seu desenvolvimento físico e mental.

Durante a sessão, o Conselho de Ministros apreciou os resultados da avaliação ambiental e social estratégica do sector mineiro e do gás e o ponto de situação do projecto da central hidroeléctrica de Massingir, na província de Maputo.

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