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“Governo não cria espaço para o cidadão participar no processo orçamental”

Foto: O País

Moçambique ainda tem níveis insuficientes na transparência orçamental, com uma pontuação de 45 de um total de 100. A informação consta do relatório da pesquisa internacional sobre o Orçamento Aberto.

A não disponibilização dos documentos orçamentais em tempo útil e a forma como são
apresentados os conteúdos fazem com que a pontuação de Moçambique esteja abaixo do nível considerado adequado para transparência orçamental, afirma a Internacional Budget Partnership.

Apesar de o país permanecer a um nível abaixo do recomendado na transparência orçamental, se comparado ao ano de 2019, Moçambique registou um incremento de três pontos em 2021 e a pesquisa revela as causas.

“Moçambique aumentou a disponibilidade de informação orçamentária ao publicar a Declaração Pré-Orçamental por via electrónica em tempo hábil”. Entretanto, a pesquisa indica que o país precisa de trabalhar no envolvimento das comunidades vulneráveis.

“O Ministério da Economia e Finanças de Moçambique estabeleceu consultas públicas durante a formulação do orçamento, mas, para fortalecer ainda mais a participação pública no processo orçamental, também deve ampliar os mecanismos durante a formulação do orçamento para qualquer organização da sociedade civil, promover de forma activa a participação de comunidades vulneráveis e sub-representadas, directamente ou através de organizações da sociedade civil que as representam”, revela a Internacional Budget Partnership.

O relatório vai mais longe ao afirmar que “o Governo, a Assembleia da República e o Tribunal Administrativo não criam espaço para que o cidadão possa participar em todo processo orçamental”.

Na fiscalização dos processos orçamentais, Moçambique teve uma pontuação de 44/100, menos seis pontos quando comparado com o ano 2019, o que mostra que o país regrediu na fiscalização da execução orçamental por parte do Tribunal Administrativo e da Assembleia da República.

A nível internacional, o país ocupa a 62ª posição, seguida do Zimbabwe, que possui 56 pontos e África do Sul com 86.

Consta, ainda, do documento que o Estado não produz, há três anos, a actualização sobre a execução do orçamento no meio do ano, com a revisão dos pressupostos macro-económicos e uma previsão actualizada dos resultados orçamentais.

Estima-se que uma pontuação de 61 ou mais indica que um país publica, provavelmente, material suficiente para sustentar um debate público bem informado sobre o orçamento.

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