Entre 2007 e 2017, o Governo contraiu uma dívida de 29.7 biliões de meticais junto dos fornecedores de bens e serviços para o Estado, sendo que deste valor, o Executivo apenas assumiu o pagamento de 19.5 biliões.
Os pagamentos da dívida em atraso junto dos fornecedores de bens e serviços do Estado iniciaram em Novembro do ano passado, sendo que numa primeira fase, o Governo priorizou as obrigações de até 60 milhões de meticais, que integra as Pequenas e Médias Empresas (PME).
Esta medida mereceu elogio da classe empresarial, representada pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), porque vai aliviar as contas das PME que são os fornecedores com menos musculatura financeira, mas com maior impacto económico e social.
A dívida contabilizada entre 2007 e 2016, é de 29.7 biliões de meticais, contudo, o Executivo assumiu o compromisso de pagar cerca de 19.5 biliões, alegadamente porque a remanescente violou uma série de procedimentos administrativos.
Em exclusivo ao “O País”, o porta-voz do Ministério da Economia e Finanças (MEF), Rogério Nkomo, revelou que o processo do pagamento será concluído até finais deste ano.
“Não posso indicar o montante, mas grande parte da dívida já foi paga e prevemos que até final do ano teremos o processo concluído. Mas, o importante é confirmar-se a sua validade”, referiu.
Sobre a restante dívida ainda em processo de regularização, o porta-voz do MEF disse que o processo continua a ser analisado na contabilidade pública.
Refira-se, que a falta de pagamento das facturas aos fornecedores afectou a tesouraria das empresas, não permitindo a sua competitividade, incluindo o cumprimento das suas obrigações com a banca, fornecedores e outros.
O levantamento dos compromissos e despesas por pagar a nível de todas as instituições públicas, consta que 25.953,57 milhões de meticais em dívida (correspondente a 88%) foi contraída a nível central e 3.812,21 milhões (correspondente a 12%) foi a nível provincial.
Para travar e evitar a acumulações facturas atrasadas da despesa e reforçar transparência orçamental, o Governo aponta duas medidas, nomeadamente, o cumprimento integral do Decreto 5/2016, de 8 de Marco – Regulamento de Contratação de Empreitadas de Obras Publicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado e reforço das auditorias da Inspecção Geral de Finanças, garantindo a observação das normas vigentes e a responsabilização em caso de desvio.
