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Governo garante aprovação da Lei do Conteúdo Local até finais deste ano

A proposta da lei que determina a participação das empresas moçambicanas no negócio de gás e petróleo deverá ser aprovada ainda este ano. O documento vai dar entrada no Conselho Económico nos próximos dias.
 
Junho é um mês de grandes decisões na bilionária indústria de hidrocarbonetos em Moçambique, principalmente nas Áreas 1 e 4, da bacia do Rovuma, onde os consórcios liderados pela Anadarko e ExxonMobil preparam-se para investir cerca de 50 biliões de dólares.
 
É na velocidade destes acontecimentos que o Governo já acelera na aprovação da Lei de Conteúdo Local, um instrumento legal que determina a participação das empresas nacionais.
 
O director-nacional de Estudos Económicos e Financeiros do Ministério da Economia e Finanças também avançou que o documento agrega algumas experiências externas.
 
Entretanto, o Presidente da Comissão do Conteúdo Local e Ligações Empresariais da Confederação das Associações Económicas de Moçambique, Florival Mucave, apontou os riscos de uma aprovação tardia deste dispositivo.

A concretizar-se a aprovação desta lei em 2019, encerra-se um longo período de consulta e debate público iniciado em 2013.
 

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