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Governo falha meta de cobrança de receitas

O volume de colecta de receitas para os cofres públicos esteve aquém do esperado no exercício económico do ano passado, com uma taxa de realização de 95,1%, indica o relatório de execução orçamental de Janeiro a Dezembro de 2018.

Concretamente, o volume de cobrança de receitas situou-se nos 211.922 milhões de meticais em 2018, a 4,9% da meta fixada. Porém, apesar dessa fraca colecta, esta rubrica mantém o estatuto de principal fonte de recursos financeiros para o Estado, que se vê privado do congelamento de fundos externos directos ao Orçamento do Estado desde Abril de 2016.

A contribuição desta rubrica (receitas internas) é equivalente a 75,1% do total dos recursos mobilizados pelo Estado no ano passado, tendo os créditos externos, internos, donativos externos e as “Mais-Valias”, contribuído com o correspondente a 10,5%, 6,8%, 5,1% e 2,5%, respectivamente.

No global, as despesas totais do Estado no período de Janeiro a dezembro de 2018, fixaram-se nos 282.077,4 milhões de meticais, correspondente a 91,8% do orçamento anual, refere o relatório de execução orçamental, em poder do “O País”.
Acrescentando, que para a cobertura do défice, o Estado teve que recorrer a 7.067,3 milhões de meticais das receitas das “Mais-Valias” cobradas em 2017 e ainda ao financiamento interno e externo nos valores de 19.051 e 44.167,2 milhões de meticais, correspondentes a 99,2% e 72,6%, respectivamente.
 
COBRANÇA DO IVA
O valor total do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), em termos brutos, atingiu no período o montante de 65.096,4 milhões de meticais, tendo sido efectuados reembolsos no valor de 10.743,2 milhões de meticais, resultando num IVA líquido de 54.353,2 milhões de meticais.

A cobrança deste imposto nas chamadas Operações Internas situou-se nos 29.130,5 milhões de meticais, correspondente a uma realização de 115,6% e a um crescimento nominal de 12,1%, relativamente a igual período de 2017.

Este desempenho é justificado pelo contínuo trabalho de sensibilização, educação fiscal e ainda pela fiscalização a facturação nos estabelecimentos comerciais, mercados, abrangendo também as zonas rurais.

Já no que se refere ao IVA nas Operações Externas foi arrecadado o valor de 35.965,8 milhões de meticais, correspondente a 99,9% da previsão anual e a um crescimento de 24,6% relativamente ao período homólogo do exercício anterior como resultado do impacto das medidas técnicas e administrativas de controlo e redução dos benefícios fiscais e ainda a evolução do volume das importações.

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