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Governo e sociedade civil tentam chegar a um consenso sobre a Política Nacional de Terra

Foto: O País

Depois de nesta terça-feira a sociedade civil ter contestado o anti-projecto da Política Nacional de Terras, esta quarta-feira, vários intervenientes no processo, dos quais o Governo, reuniram-se para acertar os aspectos em desacordo e colher mais subsídios para enriquecer o instrumento, cujo processo de auscultação teve duração de 21 meses.

Na abertura da Reunião Nacional de Terras, o debate começou com a sociedade civil a apresentar as suas inquietações sobre os aspectos que deviam constar do documento legal.

Adriano Nuvunga, do Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD), disse que há, no ante-projecto, aspectos que não ficaram claros, como o caso de acesso à terra segura por parte dos jovens e a possibilidade de este grupo, tendo alguns hectares, poder usar o seu Direito de Aproveitamento e Uso de Terra (DUAT) para ter acesso a um financiamento bancário de modo a poder produzir.

“Há também a questão do ordenamento territorial, saber que esta terra é para produção, ou que é para habitação, ou que é reserva de Estado. Isso, neste momento, não acontece. Outro aspecto importante é o da corrupção e ligado a isto o açambarcamento da terra e a ociosidade, em que os grupos com poder açambarcam a terra e não utilizam enquanto há jovens que precisam”, apontou Nuvunga, para depois apelar que é preciso, além da revisão da política e da lei, atender às questões de governação da terra, que não estão claras.

A sociedade civil indica, ainda, o facto de a auscultação não ter sido abrangente, pois era preciso ouvir mais intervenientes, o que não aconteceu.

A ministra da Terra e Ambiente reconheceu a legitimidade de alguns aspectos apresentados e disse que a realização da reunião da Política Nacional de Terras é mais um espaço de consulta para enriquecer e sanar as possíveis lacunas existentes no documento.

“O Governo reconhece a complexidade das tarefas da Comissão de Revisão da Política Nacional de Terras” e, por isso, o processo de auscultação continuará para ouvir “todos os clamores da sociedade, registar e apreciar todas as propostas recebidas visando a busca de consensos e legitimidade sobre as soluções práticas para os reais problemas dos moçambicanos sobre a terra”.

Segundo Maibaze, depois da reunião que tem duração de dois dias, haverá, ainda, mais 30 dias para acertos até que seja submetido ao Conselho de Ministros para aprovação.

Conforme explicou, a auscultação decorreu num contexto da COVID-19, eventos climáticos e conflitos armados, o que dificultou a abrangência de parte da população e na reunião, por juntar diversos actores da sociedade como representantes dos sectores público e privado, organizações de base, presidentes dos Municípios do país e administradores distritais, de alguma forma, os 30 milhões de habitantes estarão representados.

A governante mencionou, além dos aspectos apresentados pela sociedade civil, outros que deverão fazer parte do documento.

“Prevenir situações de venda, especulação e corrupção no sector de terras, reduzir os conflitos e doutros recursos naturais,  reforçar a protecção dos direitos das comunidades locais, em especial da mulher nas zonas rurais e dos jovens, melhorar os mecanismos de consultas comunitárias e de reconhecimento das normas e práticas costumeiras e respectiva legislação”, mencionou.

Outros aspectos a ter em conta no documento são a protecção dos direitos adquiridos de todos os cidadãos sem qualquer tipo de distinção, a protecção dos direitos da mulher moçambicana sobre a terra, a promoção de maior envolvimento do sector privado para aumentar a produção e produtividade e garantir a segurança alimentar e nutricional.

Com a lei, espera-se uma gestão e administração da terra, com vista a garantir o seu uso sustentável para as actuais e futuras gerações dos moçambicanos.

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