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Governo e CTA assinam novo pacote de reformas

O Governo e o sector privado acordaram reformas para a melhoria do ambiente de negócios. O compromisso foi assinado, ontem, durante o IV Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios. A plataforma de diálogo público-privado é realizada anualmente e define as acções de cada uma das partes, visando facilitar os negócios.

O Conselho foi dirigido pelo Primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, e consistiu essencialmente na assinatura de um memorando de entendimento em que o Governo e a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) acordaram realizar 17 reformas até o fim do ano.

No rol das reformas agendadas destacam-se medidas para a redução dos procedimentos para a abertura de empresas, o combate à corrupção, a evasão fiscal, a actualização do Código do Registo Predial e a formalização dos agentes económicos.

Das 17 reformas, 12 serão implementadas pelo Governo e cinco ficaram na responsabilidade do sector privado. O Primeiro-ministro considera que se deve continuar a trabalhar para a identificação de acções concretas que possam dinamizar a agricultura, turismo, energia e infra-estruturas. Carlos Agostinho do Rosário enumerou alguns desafios que as partes deveriam superar conjuntamente a favor de um bom ambiente de negócios.

“Devemos continuar a trabalhar juntos para fazer face aos seguintes desafios: aprimorar os mecanismos de procedimentos e licenciamentos das actividades económicas, melhorar a qualidade de bens e serviços fornecidos, pelo sector privado tornando-os mais competitivos no mercado nacional e internacional, pautar por uma cultura de transparência e cumprimento de prazos na prestação de serviços ao Estado e ao público em geral”, afirmou Carlos do Rosário.

O presidente da CTA, Agostinho Vuma, aproveitou o evento para pedir ao Governo que transfira as suas participações em empresas para o sector privado.

“Esperamos medidas de redução dos activos do Estado em interesses económicos dos quais as acções do Estado possam ser dispensadas. A redução das participações do Estado a favor do sector privado pode ser uma medida que concorra para evitar o risco de colocar o Estado como avalista de interesses que podem ser meramente privados”, disse o presidente da CTA.

Agostinho Vuma reclamou ainda da demora do sector público no pagamento às empresas que prestam serviços ao Estado.

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