O governo moçambicano chegou a um acordo de princípios com quatro instituições detentoras dos títulos da chamada “dívida oculta”, contraída com aval do Estado, para financiar a criação das empresas EMATUM, MAM e ProIndicus.
O acordo anunciado pelo Ministério da Economia e Finanças, através de um comunicado divulgado no seu site oficial, define novos termos da reestruturação de USD 726.524.000 que deviam ser pagos até o ano 2023, a uma taxa de juro de 10.5%.
Os termos acordados determinam a extensão do período de pagamento da dívida para mais 10 anos, ou seja, a maturidade passa de 2023 para 2033.
Para o efeito, o governo compromete-se a emitir, no início do próximo ano, “novos títulos da dívida” e “uma série de instrumentos de valorização” que estarão associados a receitas fiscais dos projectos de gás da bacia do Rovuma.
Os novos títulos terão um valor nominal de 900 milhões de dólares, que deverão ser trocados pelos actualmente detidos pelos credores.
A partir do primeiro trimestre do próximo ano, o governo promete retomar o pagamento dos juros, equivalentes a 6% da dívida.
A partir de 2029 prevê iniciar o pagamento anual do capital, aplicando para o efeito, 5,0% da receita fiscal de projectos de gás natural de Área 1e 4 da bacia do Rovuma.
Os credores com os quais o governo fechou este acordo representam 60% dos detentores dos títulos da dívida soberana, faltando chegar a entendimento com os restantes, que detém a maioria do valor absoluto em dívida.
A formalização do acordo está agora “está condicionada ao acordo entre as partes sobre a documentação mutuamente satisfatória definindo os termos detalhados da reestruturação, incluindo a implementação, e a obtenção pelo Ministério de todas aprovações parlamentares e governamentais necessárias em Moçambique” salienta o comunicado.
