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Governo assume responsabilidade na emissão de dívidas da Petromoc e LAM

O Governo assume responsabilidade na emissão de dívidas da Petromoc e LAM, no valor de mais cinco biliões de meticais. Os empréstimos foram contraídos no exercício económico do ano passado.

Em 2018, o Governo foi autorizado a emitir garantias e avales, no montante de 30.8 biliões de meticais, tendo sido emitido até ao final do exercício económico daquele ano, garantias no valor global de 5.5 biliões de meticais, correspondente a 18,1% do limite fixado. As garantias foram a favor de duas empresas públicas. Trata-se da Petromoc e Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), segundo consta do relatório de execução orçamental do ano passado, consultado pelo “O País”.

Para a Petromoc, foram emitidos dois termos de garantia no valor global de 4.2 biliões de meticais, referente a importação de combustível. Os credores são o Millennium Bim e Banco Comercial de Investimentos (BCI).

Para o caso da LAM, o avale foi no montante de cerca de 1.3 bilião de meticais para a restruturação das dívidas desta companhia de bandeira nacional há muito mergulhada em crise.

A situação financeira da LAM obrigou o Instituto de Gestão de Participações do Estado (IGEPE), entidade governamental que gere as empresas públicas, a restruturar a direcção da empresa.
A nova direcção das Linhas Aéreas de Moçambique, sob “batuta” de João Carlos Pó Jorge, tem o grande desafio negociar o delicado stock de dívida com os fornecedores de bens e serviços.

Com as contas no vermelho, atraso e/ou falta de pagamento do seus compromissos contratuais, a LAM é agora, por exemplo, obrigada a pagar diariamente pelo abastecimento do combustível nas aeronaves.
Importa salientar, que o profundo processo de restruturação da companhia aérea estatal, acontece numa altura em que o espaço aéreo nacional foi liberalizado para outras companhias, colocando, deste modo, o fim do monopólio da LAM no espaço aéreo doméstico.

Amargo histórico dos avales do estado

Foi com este tipo de operações (garantias e avales do Estado) que o Estado moçambicano entrou no descrédito internacional, na sequência das chamadas “dívidas ocultas”, no valor de mais de dois biliões de dólares norte-americanos.

Esse escândalo ditou o congelamento de fundos externos directos ao Orçamento do Estado (OE) desde Abril de 2016. Os empréstimos foram contraídos pela EMATUM, MAM e ProIndicus, junto de credores externos e com garantias do Estado.

 

 

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