Reunido em 17ª sessão ordinária, o Conselho de Ministros aprovou esta terça-feira a proposta de revisão da lei 17/79, de 1 de Outubro, que aprova a Política de Defesa e Segurança. A proposta será submetida à apreciação e aprovação da Assembleia da República.
Falando à imprensa, a porta-voz do governo explicou que a revisão da Política de Defesa e Segurança visa adequar este instrumento à Constituição da República e à realidade que se vive no país.
“O Conselho de Ministros decidiu adoptar uma Política de Defesa e Segurança mais actualizada, em conformidade com as dinâmicas e transformações que decorreram dentro e fora do país”, disse Ana Comoana, acrescentando que a revisão visa, ainda, fortalecer a capacidade das Forças de Defesa e Segurança de modo a assegurarem a soberania e a unidade nacional.
Na sessão de hoje, o Conselho de Ministros aprovou a nova tabela dos valores mínimos do capital social e de garantia, bem como do fundo de estabelecimento exigido às empresas seguradoras e de mediação de seguros e reasseguro.
“O decreto actualizar os capitais mínimos em vigor no sector segurador, de forma a conferir-se a devida capacidade financeira dos operadores do mercado, para a salvaguarda dos interesses dos segurados, garantindo-se a indemnização quando devida em tempo útil, no caso de verificação de sinistro”, detalhou.
Com as mexidas na tabela, o capital mínimo para sociedades de operadores de seguros passa de 33 para 97 milhões de meticais.
Aos operadores que estão em exercício, o governo dá três anos para se conformarem com as novas exigências.
Ainda na sessão de hoje, o Governo apreciou as informações sobre o Campeonato Nacional de Futebol “Moçambola – 2018”; dos Jogos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa a decorrer em São Tomé e Príncipe, de 21 a 28 de Julho; e da Conferência Internacional do Turismo baseado na Natureza, a realizar-se em Maputo, de 7 a 9 de Junho.
