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Governo aprova regulamento de protecção de portos e navios

As instalações portuárias e navios que operaram no território nacional vão, a partir de agora, estar mais protegidos contra ameaças de terrorismo. Esta é pelo menos a intenção do Governo, que aprovou, ontem, o regulamento para o efeito. Segundo o porta-voz do Governo, isto acontece em obediência às emendas efectuadas pela organização marítima internacional à convenção internacional de protecção de navios e instalações portuárias.

A nível de Moçambique, a implementação desta medida será da responsabilidade do instituto nacional da Marinha (INAMAR), que vai, entre outras medidas, criar um centro de recolha e avaliação de informações relevantes sobre as ameaças terroristas e relatórios de sinistros nos portos, bem como promover a formação e treino de pessoal especializado na protecção de instalações e operações portuárias.

Caça e recursos faunísticos mais caros
Ainda na sessão desta terça-feira, o governo decidiu reajustar as taxas que vinham sendo praticadas na actividade de caça e exploração de recursos faunísticos desde 2002. Entende o executivo que, em 15 anos, muita coisa mudou, incluindo os custos de conservação de parques e reservas naturais, assim como o destino das receitas cobradas nestas actividades. As novas taxas vão vigorar em parques e áreas de conservação como Gorongosa, Quirimbas, Bazaruto, Zinave, Banhine e ainda na reserva marinha da Ponta do Ouro.

De acordo com Augusto Fernando, “as comunidades locais estão isentas de taxas, desde que não façam exploração de recursos para fins comerciais”. Pretende-se, com este reajustamento de taxas, atingir aquilo que é a média cobrada em actividades similares nos países da região.

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