Uma semana após a aprovação do Plano de Desenvolvimento do projecto de Gás Natural Liquefeito (GNL) na Área 4, da bacia do Rovuma, do consórcio liderado pela ExxonMobil, o Conselho de Ministros aprovou esta terça-feira, o decreto que aprova os termos e condições para a viabilização do projecto.
Trata-se de um decreto que determina o limite e/ou partilha dos depósitos de gás e petróleo nas áreas 1 e 4. “O objectivo é permitir a construção, instalação e utilização de poços submarinos, sistema de produção e controlo submarinos e linhas de escoamento e tratamento terrestre do gás natural”, explicou Ana Comoane, porta-voz da 16ª sessão ordinária do Conselho de Ministros.
O armazenamento e carregamento do GNL referente a produção inicial autónomo e coordenado de 12 triliões de pés cúbicos (TCF) de gás natural da Área 4, figuram do leque com vista a viabilização deste projecto.
“Essencialmente este decreto visa fazer ajustamentos, uma vez que o contrato de concessão foi aprovado em 2006 e a Lei de Petróleos em 2014, com o respectivo decreto. Pelo que há que uma necessidade de fazer ajustamento”, acrescentou Comoane. Com estas acções, o Governo entende que estão criadas as condições para o financiamento e desenvolvimento de empreendimentos na Área 4, da bacia do Rovuma, em linha com os planos aprovados.
O consórcio da Área 4 prevê um investimento de cerca de 23 biliões de dólares norte-americanos, sendo que à boleia deste bilionário projecto de GNL, com a produção prevista para entre 2023 e 2024, o Governo espera encaixar perto de 46 biliões de dólares norte-americanos em receitas.
Ainda na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou a resolução que viabiliza o acordo de unificação e operações da unidade, celebrado entre as concessionárias da Área 1 e da Área 4, na bacia do Rovuma, a 23 de Novembro de 2015.
“A vantagem deste acordo é que poderá maximizar a eficiência tecnológica das operações a serem desenvolvidas. Permitir a racionalização dos custos e potenciar a partilha equitativa da produção, bem como reduzir a área necessária para implantação do projecto”, apontou Ana Comoane.
Refira-se, que neste acordo de unificação, determinou-se ainda o fornecimento de 500 milhões de pés cúbicos de gás natural para o mercado doméstico.
