O governo decidiu da última reunião do Conselho de Ministros, realizada ontem, alterar o Código do Imposto sobre Consumo Específicos. Entre as alterações mais destacáveis consta o de tentar desencorajar a importação de viaturas com mais de sete anos e tributar viaturas com cilindrada inferior a mil centímetros cúbicos. O executivo decidiu ainda passar a tributar ou agravar as taxas cobradas na importação de cimento, carapau, algumas bebida alcoólicas e refrigerantes.
Trata-se de alterações de vulto no Código sobre Consumos Específicos com o objectivo de consolidar, num único Código, toda legislação dispersa sobre o Imposto sobre Consumo Específico; Adoptar as boas práticas internacionais e regionais na tributação das bebidas alcoólicas, com a utilização de taxas específicas fixadas por litro ou teor alcoólico, prevenindo a subfacturação e a prática de preços de transferência; Sujeitar ao ICE os refrigerantes e outras bebidas similares por motivações de saúde e reforço da receita para o Sector da Saúde; Sujeitar os sacos plásticos à tributação em ICE, de modo a desencorajar o seu uso, nocivo ao ambiente.
Uma das grandes alterações é na importação de viaturas usadas. Com a aprovação das alterações propostas, o governo quer desincentivar a importação de viaturas usadas, com mais de 7 anos, estabelecendo um mínimo de tributação para as de cilindrada inferior a 1000 centímetros cúbicos, que antes não eram tributadas, e reduzindo as taxas para as viaturas novas.
O governo aprovou ainda proposta que altera a Pauta Aduaneira com o objectivo de introduzir a tributação de uma nova cerveja produzida à base de milho; Eliminar a isenção da tributação na importação do carapau congelado, passando a incidir a taxa geral de 20%;
A indústria gráfica é uma das que sai beneficiada pois passa a ter as taxas de direitos aduaneiros dos bens utilizados por esta indústria reduzidos de 20% para 7.5%.
Na construção civil o governo decidiu agravar a sobretaxa na importação dos Cimentos Portland, de 10,5% para 20%;
São introduzidas sobretaxas na importação condutores eléctricos, abrangendo fios de alumínio, cordas e cabos, entrançados, não isolados passando para 10%, e a importação de roupa usada, para a custar 25 meticais por quilo.
Essencialmente, o agravamento dos impostos de bens e serviços resultam no aumento do preço, mas a redução não assegura que os preços possam reduzir porque o agravamento de preços é mais flexível que a redução. Assim, o que se esperta é que a subida do preço de todos os bens e serviços cujas taxas foram agravadas ou que passaram a ser taxados, segundo as novas regras.
