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Governo afasta subsídio às gasolineiras e panificadoras

O Primeiro-Ministro diz que não há subsídio sustentável, porque, quando aplicado na generalidade, acaba por beneficiar pessoas de que não necessitam. Adriano Maleiane afasta, assim, a hipótese de se subsidiar o preço dos combustíveis e do pão, apesar da crise que já abala milhares de famílias.

A actual escalada de preços das principais commodities no mercado internacional está a baralhar as contas do Governo na gestão da economia nacional e o combustível é o principal motor dessa crise. O decreto n.º45/2012, de 28 de Dezembro, prevê a actualização do preço dos combustíveis sempre que as variações no mercado internacional forem relevantes, e o Executivo de Filipe Nyusi congelou o preço por muito tempo, o que implicou a acumulação de perdas para as gasolineiras.

Tendo em conta os custos do barril do petróleo no mercado internacional, as gasolineiras estimam que a gasolina, por exemplo, devia custar 97,19 Mt/litro, mas está a ser vendida ao público a 77,39 Mt. O gasóleo, dizem os importadores, devia custar 97,26 Mt/litro, mas é vendido a 70,97 Mt.

Face a esta situação, o Governo é que está ou deve pagar a diferença e, neste momento, tem uma factura de mais de 120 milhões de dólares por compensar às gasolineiras.

O Primeiro-Ministro está na província de Nampula para uma visita de trabalho de três dias e foi perante empresários que deixou claro que os subsídios não são sustentáveis. “Temos que saber como é que gerimos a crise, que é esta coisa de subida do preço do combustível. Uns dizem que o Estado deve fazer subsídio, mas vamos ser honestos: não há subsídio sustentável porque para dar tem que sair do imposto e como é que vai buscar o imposto se as empresas também não funcionam. Dar subsídio a gasolineiras não é solução porque naquela bomba compramos todos nós – ricos, pobres, compram ao mesmo preço -, mas não isso que a gente quer. O Estado quer dar o subsídio a aquele que efectivamente precisa. O mesmo também tem a ver com o pão, por causa do trigo. Subsidiar a padaria não é sustentável porque toda a gente vai comprar aquele pão subsidiado, mas não é isso que o Governo quer. O Governo quer subsidiar àquele que não pode”

Subsidiar os preços para os mais vulneráveis implica reforçar a assistência social, outro desafio para o Governo. E porque Adriano Maleiane está na chamada “capital do norte”, dos empresários ouviu mais queixas.

Yonus Gafur actua em várias áreas do comércio e da indústria de processamento da castanha de cajú em Nampula. A sua preocupação tem a ver com a demora no reembolso do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado): começando pela tristeza de pagarmos vários impostos e reavermos do negócio feito que é o ministério do reembolso. Já era altura de sentirmos este conforto e apelo, por favor, para se ver este assunto.

Adriano Maleiane conhece muito bem o assunto porque até há bem pouco tempo era ministro da Economia e Finanças, sendo que garantiu que está na lista de prioridade das prestações que o Governo deve fazer, só que lembrou que é preciso que a Assembleia da República legisle sobre o prazo para a remissão dos pedidos de reembolso do IVA, porque até aqui não há prazos legalmente estipulados para a prescrição do direito a esse pedido, o que faz com que alguns empresários deixem passar anos sem exercerem esse direito, deixando um passivo por muito tempo para o Governo.

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