Em Cabo Delgado, gestores públicos não estão a declarar o seu Património. Entretanto, para além de ser uma violação a lei, a situação está a dificultar a instrução de processos crimes relacionados com a corrupção, segundo confirmou o Porta voz da Procuradoria provincial, Armando Wilson.
A Procuradoria Provincial de Cabo Delgado, não avança números nem nomes, mas confirmou a existência de vários gestores públicos, que por razões desconhecidas não apresentam declarações de património, exigidas por lei.
A situação é considerada preocupante, entretanto, apesar da flagrante violação da lei, a Procuradoria ainda não começou a tomar medidas punitivas aos gestores públicos que não declaram seus bens.
Segundo a lei 16 barra 2012, de 14 de Agosta, também conhecida por Lei de Probidade Pública, os gestores públicos são obrigados a depositar anualmente, uma declaração do seu património, na Procuradoria Geral da República.
